GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS, PARA AS SECRETARIAS DA FAZENDA E DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DRH Nº.1 , DE 9 DE JANEIRO DE 2009ANEXO I PROGRAMAS CONHECIMENTOS BÁSICOS: LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica. MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA BÁSICA: Matemática Financeira: 1. 1. Juros Simples. Montante e juros. Descontos Simples. Equivalência Simples de Capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 2. Juros Compostos. Montante e juros. Desconto Composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Equivalência Composta de Capitais. 3. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial 4. Rendas Certas. Amortização: sistema francês; sistema de amortização constante. 5. Fluxo de Caixa: fluxo de caixa da empresa e fluxo de caixa do acionista. Valor atual.Taxa Interna de Retorno: TIR do acionista e TIR do projeto. Payback e Valor Presente Líquido. 6. Metodologia de precificação de títulos públicos e privados: títulos pré-fixados, títulos pós-fixados, títulos com pagamentos de cupons, debêntures. Mecanismo de trava de taxas de juros e taxa de câmbio. Estatística básica: 1. Conceitos. Representação Gráfica de Dados Estatísticos. 2. Distribuição de Freqüência. 3. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 4. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc) 3. Medidas de Posição. Medidas de Dispersão. Assimetria e Curtose. Probabilidades. 4. Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros Números Índices. Ajustamento. 5. Correlação e Regressão. DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal: 1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2. Princípios fundamentais previstos na Constituição. 3. Direitos e garantias fundamentais. 4. Organização do Estado políticoadministrativo. 5. Controle de Constitucionalidade. 6. Princípios gerais da atividade econômica. Constituição Estadual: 1. Organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Ministério Público. 2. Processo legislativo. 3. Sistema Tributário e Finanças Públicas. 4. Organização da Administração Pública na Constituição Estadual: Princípios e Disposições Gerais. 5. Regime Jurídico dos Servidores Públicos na Constituição Estadual. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização Administrativa do Estado de São Paulo. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Teoria geral da função pública. 4. Organização administrativa do Estado de São Paulo: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades. 5. O servidor público e a Constituição de 1988. 6. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei n.º 10.261/68: Do Provimento, do Exercício, da Vacância dos Cargos Públicos; Dos deveres, das Proibições e das Responsabilidades; Das Penalidades, da Extinção da Punibilidade e das Providências Preliminares; Do Procedimento Disciplinar. 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias Público Privadas - PPP. 8. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei Federal nº. 8.666/93 e legislação posterior. Lei Estadual n.º 13.121/2008 que altera a Lei Estadual nº. 6.544/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e Lei Estadual n.º 13.122/2008 que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. 9. Licitação Modalidade Pregão: Lei Federal n° 10.520/2002; Decreto Estadual n.º 47.297/2002 e Decreto Estadual n.º 49.722/2005 que dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei Federal nº. 10.520/2002. 10. Registro de Preço: Decreto Estadual n.º 47.945/2003 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e da Lei Estadual nº. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal nº. 10.520/2002. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Procedimento Administrativo Estadual: Lei Estadual n.º 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual;2. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000). 3. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos; 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. 6. Instituição e funcionamento de fundos especiais na Administração do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº. 16 de 02/04/1970-Estadual); 7. Dívida ativa de natureza tributária e não-tributária; 8. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção; 9. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito tributário; 10. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade; 11.Conceito e Classificação dos Tributos; 12.Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios; 13.Repartição das Receitas tributária; 14. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público;2. Funções do Governo;3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; 4. Bens públicos, semi-públicos e privados;5. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas; o sistema de Contas Nacionais; as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. 6. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública; 7. Política fiscal. Política Cambial. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores Sociais; 8. Política Monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada; 9. Limite Constitucional Estadual e Legal; 10. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Incidência tributária; 11. Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; 12. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; 13. Ciclo orçamentário do Estado de São Paulo. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA; 14. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário; 15. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos. Utilização de indicadores. CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº. 750/93); 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio; 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; 4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados; 5. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. 6. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº. 4.320/64; 7. Sistemas de Contas; 8. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias; 9. Plano de Contas da Administração Estadual: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle; 10. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa; 11. Adiantamento e prestação de contas; 12. Balancete: características, conteúdo e forma; 13. Procedimentos de encerramento do exercício; 14.Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº. 4.320/64 e alterações posteriores; PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: 1. Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira. 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamentoprograma. 4. Objetivos da política orçamentária. 5. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira.7. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA do governo do Estado de São Paulo TÉCNICAS DE AUDITORIA: 1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna,auditoria independente e perícia contábil. 2. Procedimentos de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 3. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. 4. Continuidade normal dos negócios da entidade. Amostragem Estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. 5. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subseqüentes. 6. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. 7. Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião. 8. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não comprovados, diferenças em levantamentos quantitativos por espécie, diferenças em levantamentos econômicos ou financeiros, omissão do registro de pagamentos efetuados. 9. Auditoria dos componentes patrimoniais: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo, ativo permanente, passivo circulante, passivo exigível a longo prazo, resultados de exercícios futuros, patrimônio líquido. 10. Auditoria das contas de resultado: receitas, despesas e custos. Princípios fundamentais de contabilidade: normas e pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (Resolução 750/93 e 774/94), da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (29/86) e do Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON (Pronunciamento Técnico - Jan/86). 11. Governança no setor público: papel e importância. 12. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional e avaliação de programas de governo; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados.
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