EDITAL 14 15.2.1.1 CONHECIMENTOS GERAIS ( para todos (cargo/formações)) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Semântica. 5 Acentuação gráfica. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Emprego de tempos e modos verbais. 8 Emprego do sinal indicativo de crase. 9 Estrutura e formação de palavras. 8 Sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2 Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3 Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados à Intranet e Internet. 5 Navegadores. 6 Correio eletrônico. 7 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurança da informação. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Conceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. 2 Valor atual e valor nominal. 3 A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. 4 Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. 5 Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. 6 Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. 7 Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. 8 Desconto composto: racional e comercial. 9 Equivalência financeira. 10 Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. 11 Utilização de tabelas financeiras. 12 Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund). ESTATÍSTICA DESCRITIVA: 1 Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2 Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). 3 Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 4 Inferência: intervalos de confiança. 5 Testes de hipóteses para médias e proporções. 6 Correlação e Regressão. FINANÇAS PÚBLICAS: 1 Atividade Financeira do Estado: conceito, características e finalidades. 2 Receitas Públicas: conceito, classificação, categoria, fontes e estágios. 3 Dívida Ativa: conceito, inscrição, cobrança. 4 Receitas Tributárias: impostos, taxas de poder de polícia, taxas de serviços públicos, contribuição de melhoria, preço público e contribuições. 5 Receitas de Transferências Constitucionais e Legais. 6 Outras Receitas. 7 Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários. 8 Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 9 Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 10 Classificações Orçamentárias da Receita e da Despesa Pública. Conceitos e Estágios. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3 Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5 Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7 Princípios fundamentais da CF/88 (art. 1º a 4º). 8 Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13). 9 Organização políticoadministrativa do Estado (art. 18 a 36). 10 Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 11 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE CONSULTOR DO EXECUTIVO - ÁREA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 - SEFAZ - CONSULTOR DO EXECUTIVO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 15 Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. A Advocacia Pública (art. 44 a 132). NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Princípios Constitucionais. 3 Competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios para instituir tributos, contribuições e empréstimos compulsórios. 4 Limitações constitucionais da competência tributária. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Tributo. Conceito. 7 Natureza jurídica específica dos tributos. 8 Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições para fiscais e empréstimos compulsórios. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico administrativo. 3 A Administração Pública: conceito. Poderes e deveres do administrador público. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. 4 Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo 5 Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 6 Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 7 Contrato Administrativo. Conceito. Características. Classificação. Rescisão. Modalidades. Contrato de Gestão. Convênio. Consórcio. 8 Licitação (Lei Federal n.° 8.666/93 e atualizações). Conceito. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 9 Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). 10 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo: (LC n.º 46/94, e modificações posteriores). 15.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: FORMAÇÃO 1: ADMINISTRAÇÃO: I ADMINISTRAÇÃO GERAL. Natureza e evolução do conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. Gestão por processo. Benchmarking. Planejamento das organizações: estratégico, tático e operacional. Estratégia competitiva. Estrutura das decisões empresariais. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. Modelo organizacional celular. Comportamento organizacional. Criatividade e inovação organizacional. Comunicação. Estilos gerenciais. Liderança situacional. Gestão de pessoas e competências. Administração participativa. Desenvolvimento de equipes. Gestão de conflitos. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão do conhecimento. II ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Estrutura e funcionamento da administração pública. Relação do Estado e a sociedade civil. Formatos institucionais de controle democrático das políticas governamentais. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade. Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. Receita orçamentária e extra-orçamentária. Despesa orçamentária e extra-orçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. FORMAÇÃO 2: CIÊNCIAS ECONÔMICAS: I MICROECONOMIA. 1 Teoria do Consumidor: comportamento do consumidor. Demanda individual e de Mercado. 2 Função de utilidade, taxa marginal de substituição, função utilidade indireta, minimização de custo, função custo indireta. 3 Excedente do consumidor, variações compensatórias e equivalentes. 4 Incerteza, utilidade esperada, aversão e risco, demanda por seguros. 5 Teoria da Firma: função de produção, taxa técnica de substituição, elasticidade de substituição, retornos de escala, tecnologias homogêneas e homotéticas. 6 Maximização do lucro, função lucro indireta, demanda por insumos, oferta de produto, principio de Le Chatelier. 7 Minimização de custo, função custo indireta, custos marginais e GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE CONSULTOR DO EXECUTIVO - ÁREA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 - SEFAZ - CONSULTOR DO EXECUTIVO, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 médios. 8 Dualidade entre função custo indireta e função de produção. 9 Teoria de Mercados: concorrência perfeita. Monopólio e oligopólio. 10 Teoria dos Jogos: jogos em forma estendida e estratégica, estratégias mistas. Conceitos de solução, dominância e dominância iterada, equilíbrio de Nash. 11 Modelo de troca simples, caixa de Edgeworth, equilíbrio Walrasiano, primeiro e segundo teoremas do bem-estar, eficiência de Pareto. 12 Externalidades. 13 Economia da Informação: incentivos, moral hazard. 14 Seleção adversa. 15 Informação assimétrica, incerteza e desenho de contratos, o problema do agente e do principal. II MACROECONOMIA. 1 Introdução: conceitos básicos, identidades fundamentais, formas de mensuração do produto e da renda nacional. 2 A Síntese Neoclássica: o modelo IS/LM; oferta e demanda agregadas, Curva de Phillips. 3 Escolha Intertemporal com Incerteza: Consumo, Investimento, Dívida Pública, Crescimento Ótimo, Sistemas de Previdência. 4 Moeda: criação e destruição de moeda, multiplicador dos meios de pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária. 5 Inflação e estabilização: metas de inflação, déficit público, seigniorage, indexação. 6 Regimes cambiais. FORMAÇÃO 3: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: I CONTABILIDADE GERAL. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC − Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido.- Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: Compra, venda e alterações de valores de compra e venda. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas: e demais tributos e contribuições incidentes. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. Procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. II CONTABILIDADE PÚBLICA. Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei n.º 4.320/64 e Decreto n.° 93.872/86 e alterações). Receita e Despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Receitas e Despesas Orçamentárias e Extra-Orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. Plano de contas da Administração Estadual: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual - SIAFEM: conceito, objetivos, principais documentos. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações. Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF). Manuais de Elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Manual de Procedimentos das Receitas e Despesas Públicas. Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira Descentralizada. Procedimentos Contábeis para o FUNDEB. Regime Próprio da Previdência. Portarias Ministeriais e Interministeriais de detalhamento e atualização das classificações orçamentárias de receita e despesa pública e de padronização de procedimentos contábeis nos três níveis de governo relativas à área de contabilidade governamental.13 15.2.1.1 CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Semântica. 5 Acentuação gráfica. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Emprego de tempos e modos verbais. 8 Emprego do sinal indicativo de crase. 9 Estrutura e formação de palavras. 8 Sintaxe da GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 - SEFAZ - AFRE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 14 oração e do período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2 Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 3 Noções dos ambientes Microsoft Office e BR Office. 4 Conceitos relacionados à Intranet e Internet. 5 Navegadores. 6 Correio eletrônico. 7 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 9 Segurança da informação. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. ESTATÍSTICA DESCRITIVA: 1 Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2 Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). 3 Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 4 Inferência: intervalos de confiança. 5 Testes de hipóteses para médias e proporções. 6 Correlação e Regressão. MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Conceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. 2 Valor atual e valor nominal. 3 A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. 4 Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. 5 Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. 6 Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. 7 Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. 8 Desconto composto: racional e comercial. 9 Equivalência financeira. 10 Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. 11 Utilização de tabelas financeiras. 12 Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Regime jurídico administrativo. 3 A Administração Pública: conceito. Poderes e deveres do administrador público. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. 4 Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo 5 Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 6 Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 7 Contrato Administrativo. Conceito. Características. Classificação. Rescisão. Modalidades. Contrato de Gestão. Convênio. Consórcio. 8 Licitação (Lei Federal n.° 8.666/93 e atualizações). Conceito. Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimento. Anulação e revogação. Recursos administrativos. 9 Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92). 10 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo: (LC n.º 46/94, e modificações posteriores). NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 A empresa, o empresário e o estabelecimento empresarial, nome empresarial. 2 Empresário individual. 3 Sociedades empresárias e simples: conceito, ato constitutivo, personalidade jurídica, contrato social, classificação e tipos de sociedades, direitos, deveres e responsabilidades dos sócios, administração e gerência. 4 Sociedade limitada. 5 Sociedades por GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 - SEFAZ - AFRE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 15 ações. 6 Registro público de empresas. 7 Contratos comerciais: compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil, concessão e representação comercial, franquia mercantil, cartões de crédito. 8 Aquisição da propriedade imóvel: registro de imóveis, acessão física, compra e venda. 9 Direitos Reais sobre bens imóveis: enfiteuse, servidões, uso, usufruto e habitação, do direito do promitente comprador. 10 Cessão de direitos de bens imóveis. 11 Falência e Concordata. Intervenção e liquidação extrajudicial. NOÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL: 1 Tratados Internacionais. 1.1 Tratados internacionais e as regras do Comércio Internacional. 2 Organização Mundial do Comércio (OMC). 2.1 Normas. 2.2 Princípios. 2.3 Estrutura. 3 Ordem Econômica Internacional e os Tratados Internacionais Tributários 15.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: CONTABILIDADE: 1 Contabilidade geral. 1.1 Formas jurídicas das sociedades. 1.2 Incorporação, cisão e fusão. 1.3 Princípios fundamentais de contabilidade. 1.4 Plano de contas. 1.5 Fatos e lançamentos contábeis. 1.6 Principais livros e documentos fiscais, contábeis e societários. 1.7 Apuração do resultado e encerramento de exercício social. 1.8 Provisão para imposto de renda. 1.9 Destinação de lucros. 1.10 Demonstrações contábeis societárias (Lei n.º 6.404/76 e alterações), classificação, critérios gerais e de avaliação patrimonial e divulgação. 1.11 Notas explicativas. 1.12 Normas contábeis aplicáveis a empresas da iniciativa privada. 1.13 Registros de operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços e problemas contábeis diversos. 2 Contabilidade de custos. 2.1 Conceitos gerais. 2.2 Sistemas de custeio, absorção, direto e RKW. 2.3 Conceito de margem de contribuição. 2.4 Custos por ordens. 2.5 Custos por processo contínuo. 2.6 Apropriação dos custos diretos e indiretos. 2.7 Critérios de avaliação de estoques de produtos em processo e acabados. 3 Contabilidade avançada. 3.1 Ativos. Principais grupamentos, conceitos, forma de avaliação, tratamentos especiais e apresentação nos demonstrativos contábeis. 3.2 Passivos. Principais grupamentos, conceitos, formas de avaliação, tratamentos especiais e apresentação nos demonstrativos contábeis. 3.2.1 Tópicos especiais dos passivos. Principais tipos de provisões passivas, incidência, cálculo, aspectos legais. 3.3 Patrimônio Líquido. Principais grupamentos, conceitos, formas de avaliação, tratamentos especiais e apresentação nos demonstrativos contábeis. Diferenciação de fundos/reservas e provisões, conceituação e exemplos. Reservas - conceituação, principais tipos; reservas de lucros: conceito, tipos e fundamentos legais; reservas de capital: conceito, tipos, destinação, classificação e fundamentos legais. Reserva de reavaliação: aplicabilidade, conceito, aspectos legais e formas de utilização. 3.4 Investimentos. 3.4.1 Investimentos temporários: conceito, classificação, critérios de avaliação, aspectos legais e contábeis. 3.4.2 Investimentos permanentes: conceito, critérios legais, métodos de avaliação, aspectos legais e contábeis. 3.4.3 Conceitos de controlada, coligada e equiparada. 3.4.3.1 Obrigatoriedade de avaliação por equivalência patrimonial, aspectos legais. 3.4.3.2 Tratamento dos itens não realizados. 3.4.3.3 Aspectos técnicos e legais das alterações do patrimônio líquido das investidas e os reflexos na avaliação. 3.4.3.4 Investimentos em companhias no exterior, tratamento contábil e legal. 3.4.3.5 Tratamento contábil e legal do ágio e deságio. 3.5 Reavaliação de Ativos. 3.5.1 Conceito, finalidades, tratamentos contábeis e legais. 3.5.2 Tratamento da ocorrência de reavaliação em patrimônios de coligadas e controladas: aspectos legais e contábeis. 3.5.3 Tratamento da reavaliação de ativos em processos de fusão, cisão, incorporação e reorganização de empresas. 3.6 Transações entre partes relacionadas. 3.6.1 Partes relacionadas: conceito, tipos de operações, tratamento contábil, aspectos legais, formas de divulgação e natureza das transações. 3.7 Consolidação de demonstrações financeiras. 3.7.1 Aplicabilidade, conceito, técnicas de consolidação e forma de evidenciação. 3.7.2 Tratamento contábil e legal das participações minoritárias nos procedimentos de consolidação. 3.7.3 Tratamento de impostos no processo de consolidação. 3.7.4 Tratamento dos itens não realizados em operações intercompanhias. 3.7.5 Demonstrações consolidadas - divulgação, evidenciação de fatos relevantes e eventos subseqüentes. 3.8 Concentração, combinação e extinção de sociedades. 3.8.1 Formas de concentração: conceitos e aspectos legais. 3.8.2 Fusão: conceito, aspectos contábeis e legais, critérios de avaliação, procedimentos praticados no Brasil, formas de evidenciação. 3.8.3 Cisão: conceito, aplicabilidade, aspectos contábeis e legais, critérios de avaliação, formas de evidenciação e procedimentos praticados no Brasil. 3.8.4 Incorporação: conceito, aplicabilidade, GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 - SEFAZ - AFRE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 16 aspectos contábeis e legais, critérios de avaliação, procedimentos praticados no Brasil e formas de evidenciação. 3.8.5 Formas de extinção, consórcio, combinação de negócios e dissolução de sociedades: formas de dissolução, aspectos legais, procedimentos contábeis, critérios de avaliação. 3.8.6 Demonstrações contábeis conseqüentes e obrigatoriedade de divulgação e evidenciação de fatos relevantes, eventos subseqüentes e aspectos técnicos e legais. 3.9 Fluxo de caixa. 3.9.1 conceito, formas de elaboração, tratamento contábil e legal. 4 Análise das demonstrações contábeis. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Análise horizontal e vertical. 4.3 Análise por quocientes. 4.4 Avaliação da situação patrimonial, econômica e financeira. 5 Auditoria. 5.1 Aspectos gerais: normas de auditoria, ética profissional, responsabilidade legal, objetivo, controle de qualidade. 5.2 Auditoria interna versus auditoria externa: conceito, objetivos, responsabilidades, funções, atribuições. 5.3 Desenvolvimento do plano de auditoria. Estratégia de auditoria, sistema de informações, controle interno, risco de auditoria. 5.4 Testes de auditoria: substantivos, de observância, revisão analítica. 5.5 Procedimentos de auditoria: inspeção, observação, investigação, confirmação, cálculo, procedimentos analíticos. 6 Regime de Caixa e de Competência. 7 Lei n.º 6.404/1976 alterada pela Lei n.º 11.638/2007. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 2 Princípios Constitucionais. 3 Competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios para instituir tributos, contribuições e empréstimos compulsórios. 4 Limitações constitucionais da competência tributária. 5 Código Tributário Nacional e a teoria da recepção. 6 Normas gerais de direito tributário. 7 Tributo. Conceito. 8 Natureza jurídica específica dos tributos. 9 Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. 10 Competência tributária. 11 Legislação tributária: emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, tratados e convenções internacionais, decretos legislativos, resoluções do Senado, decretos e normas complementares. 12 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 13 Relação jurídica tributária: elementos estruturais, obrigação tributária principal e acessória. 14 Fato gerador. 15 Sujeito ativo e passivo. 16 Solidariedade. 17 Capacidade tributária. 18 Domicílio tributário. 19 Responsabilidade tributária. 20 Responsabilidade dos sucessores. 21 Responsabilidade de terceiros. 22 Responsabilidade por infrações. 23 Crédito tributário. Conceito. Constituição. 24 Hipóteses de alteração do lançamento. 25 Modalidades de lançamento. 26 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 27 Extinção do crédito tributário. 28 Pagamento indevido. 29 Exclusão do crédito tributário. 30 Garantias e privilégios do crédito tributário. 31 Administração tributária. 32 Fiscalização. 33 Dívida ativa. 34 Certidões negativas. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (vigente até a data de publicação deste edital): 1 Do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. 1.1 Do fato gerador e da incidência. 1.2 Da Não Incidência. 1.3 Das Isenções e demais benefícios. 1.4 Da suspensão. 1.5 Do Diferimento. 1.6 Da Base de Cálculo. 1.7 Da Alíquota. 1.8 Dos Regimes Especiais de Tributação. 1.9 Da Sujeição Passiva: Do contribuinte, do Substituo Tributário, Do Responsável, Do responsável Solidário. 1.10 Do Cadastro Fiscal e da Inscrição. 1.11 Do Local da Operação e da Prestação. 1.12 Do Estabelecimento. 1.13 Da Compensação do Imposto. 1.14 Da Apuração do Imposto. 1.15 Dos Prazos de Pagamento. 1.16 Do Documentário Fiscal e outras Obrigações do Contribuinte. 1.17 Das Obrigações Especiais dos Transportadores. 1.18 Da Sujeição a Regime Especial de Fiscalização. 1.19 Da apreensão de Documentário, de Mercadoria ou de Bem e da sua Destinação. 1.20 Das Multas e da sua Redução. 1.21 Da Redução das Multas. 1.22 Do Pagamento Parcelado. 1.23 Disposições Gerais. Dos Lançamentos. 1.24 Do Valor de Referência do Tesouro Estadual. 1.25 Dos Juros. 1.26 Da Fiscalização. 1.27 Da Consulta. 1.28 Das Infrações. 1.29 Das Penalidades. 1.30 Da Dívida Ativa. 1.31 Da Certidão Negativa. 1.32 Do Processo Tributário Administrativo. 1.32.1 Disposição Preliminar. 1.32.2 Do Processo Fiscal. 1.32.3 Dos Prazos. 1.32.4 Da Intimação. 1.32.5 Do Auto de Infração. 1.32.6 Da Impugnação. 1.32.7 Do Julgamento. 1.32.8 Do Recurso. 1.32.9 Do Rito Especial e da Notificação de Débito. 1.33 Do Selo Fiscal de Autenticidade. 1.34 Disposições Transitórias Finais. 2. Lei Complementar n.° 87, de 13/09/96. 3 Lei Complementar n° 24, de 07/01/75. 4 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101, de 04/05/00). 5 Crime Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. (Lei n.° 8.137, de 27/12/90). 6 Serviços GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL N.º 1 - SEFAZ - AFRE, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN) (Lei Complementar n.° 116, de 31/07/2003). 7 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 123/06). 8 Convênio S/Nº/70, de 15 de dezembro de 1970. 9. Convênio Sinief 06/89. 10. Lei 7000, de 27/12/01 ( ICMS) . 11. Decreto nº 1090-R, de 25/10/02 ( Regulamento do ICMS) 12. Lei n.° 7001, de 27/12/2001 (Taxas). 13 Lei n.° 6.999/2001, de 27/12/01 ( IPVA). 14. Decreto n.º 1008-R, de 05/03/2002 (Regulamento do IPVA). 15. Lei n.° 4.215, de 27/01/89 (ITCD). 16. Decreto n.º 2.803-N, de 21/04/89 (Regulamento do ITCD). 18. Lei n.º 2.508, de 22/05/70. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria geral do Estado. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Poder constituinte. 4 A Constituição Brasileira. 4.1 Princípios fundamentais. 4.2 Direitos e garantias fundamentais. 4.3 Organização do Estado e dos Poderes. 4.3.1 Estrutura básica da federação. 4.3.1.1 Entidades componentes da federação brasileira. 4.3.1.2 Repartição de competências. 4.3.1.3 Intervenção nos Estados e nos Municípios. 4.3.1.4 Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 4.3 Organização dos Poderes. 4.3.1 Poder Legislativo. 4.3.1.1 Processo Legislativo. 4.3.2 Poder Executivo. 4.3.3 Poder Judiciário. 4.3.4 Funções essenciais à justiça. 4.3.5 O Ministério Público. 4.3.6 A Advocacia Pública. 5 Análise do princípio hierárquico das normas. 6 Controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro. 7 Sistema tributário nacional. 8 Aplicação e eficácia dos artigos 40 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.