Apostila Concurso ANEXO I - PROGRAMAS ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/2009 PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. ESPANHOL ou INGLÊS: Interpretação de Textos. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes 6. Álgebra elementar. 7. Probabilidade e Estatística Descritiva. 8. Geometria Básica. 9. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros e Desconto. 10. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais da Constituição de 1988. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 3. Direitos sociais. 4. Nacionalidade brasileira. 5. A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências. 6. Administração Pública: princípios constitucionais. Direito Administrativo: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei n. 8.112, de 11/12/1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 11. Código Penal Brasileiro: Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública - Capítulos I, II e II-A - arts. 312 a 337-D. 12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90. 13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República). 18. - Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004). 19. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999). PROVA 2 - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO: Direito Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. Obrigação tributária principal e acessória. 6. Fato gerador da obrigação tributária. 7. Sujeição ativa e passiva. 8. Capacidade tributária. 9. Domicílio tributário. 10. Crédito tributário: conceito e constituição. 11. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 12. Hipóteses de alteração do lançamento. 13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. Direito Previdenciário: 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 2.3. Segurado facultativo: conceito, características. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4. Financiamento da seguridade social. 4.1. Receitas da União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 4.3. Salário-de-contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 4.4.2. Prazo de recolhimento. 4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Contábeis Fundamentais. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Débito, Crédito e Saldo - Teorias, Função e Estrutura das Contas - Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração: Conceito e Métodos - Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas, Critérios de Avaliação do Ativo e Passivo e Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida, do Custo das Mercadorias ou dos Serviços Vendidos e dos Lucros: Bruto, Operacional e Não-Operacional do Exercício, do Resultado do Exercício antes e depois da Provisão para o Imposto sobre a Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. 19. PIS/PASEP e COFINS - Regime cumulativo e não-cumulativo. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E COMÉRCIO INTERNACIONAL: Direito Internacional Público: 1. Fontes. Tratados. Soft Law. Costume Internacional. Princípios Gerais de Direito. 2. Direito dos Tratados. Convenção de Viena de 1969. Convenção de Viena de 1986. Terminologia dos Tratados. Classificação dos Tratados. Celebração de Tratados no Direito Brasileiro. Negociação. Assinatura. Ratificação. Internalização dos Tratados. Conflitos entre Tratado e Direito Interno. 3. Tratados Internacionais em Matéria Tributária. Modelo OCDE. Modelo ONU. O art. 98 do Código Tributário Nacional. 4. Sujeitos de Direito Internacional Público. O Estado. Santa Sé e a Cidade do Vaticano. Organizações Não-Governamentais. 5. Organizações Internacionais. A ONU. A União Européia. A OEA. 6. Direito do MERCOSUL. 7. Nacionalidade. Condição Jurídica do Nacionalizado. Condição Jurídica do Estrangeiro. 8. Direito do Comércio Internacional. A OMC. O Acordo-Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SBS). Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS). 9. Direito Internacional Ambiental. 10. Direito Internacional Econômico. Fundo Monetário Internacional. Banco Mundial. Banco Interamericano de Desenvolvimento. Comércio Internacional: 1. Políticas comerciais. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Protecionismo e livre comércio. 1.3. Barreiras tarifárias e não-tarifárias. 2. O sistema multilateral de comércio. 2.1. A Organização Mundial do Comércio (OMC): estrutura e processo decisório. 2.2. O sistema de solução de controvérsias da OMC. 2.3. Organizações e organismos internacionais relacionados ao comércio: a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); A Organização Mundial de Aduanas (OMA). 4. Processos de integração econômica: União Européia, Associação Latino Americana de Integração (ALADI), Mercado Comum do Sul (Mercosul), Comunidade Andina de Nações (CAN), o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA). 5. O Mercado Comum do Sul (Mercosul): objetivos, estrutura e processo decisório. 5.1. Solução de controvérsias no Mercosul. 6. Sistema Geral de Preferências (SGP). 6.1. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC). 7. Práticas desleais no comércio internacional. 7.1. Medidas de defesa comercial: medidas antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais. 7.2. Sistema brasileiro de defesa comercial. 8. Instituições intervenientes no Comércio Exterior no Brasil. 8.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 8.2. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). 8.3. Receita Federal do Brasil. 8.4. Banco Central do Brasil (BACEN). 8.5. Ministério das Relações Exteriores (MRE). 9. Classificação aduaneira. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH). Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). 10. Valor aduaneiro. 10.1. Acordo sobre a implementação do Art. VII do GATT- 1994: critérios gerais e princípios básicos do Acordo. 10.2. Métodos de Valoração. 11. Regras de origem. 11.1. O Acordo sobre Regras de Origem do GATT-1994. 12. Contrato de Comércio Internacional de Compra e Venda de Mercadorias. 12.1. Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2000). 13. Formas de pagamento no comércio internacional. 14. Seguro no comércio internacional. 14.1. Seguro de crédito à exportação. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única do Tesouro Nacional. 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias. ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 2. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 3. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 4. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 5. Gestão da informação e do conhecimento. 6. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 7. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional..
