17 23 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 23.1 HABILIDADES 18 23.1.1 Os itens da prova objetiva avaliarão habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 23.1.2 Cada item da prova objetiva poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 23.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Ortografia oficial. 3 Acentuação gráfica. 4 Empregos das classes de palavras. 5 Sintaxe da oração e do período. 6 Pontuação. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Regência nominal e verbal. 9 Significação das palavras. 10 Emprego do sinal indicativos de crase. 11 Tipologia textual. ATUALIDADES: 1 Noções de cidadania. 1 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE. 2 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 2 Compreensão de estruturas lógicas. 3 Fundamentos de matemática. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 5 Diagramas lógicos. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema Operacional Windows XP. 2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3 Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico. 4 Programas e Aplicativos: Microsoft Office 2003: Word, PowerPoint, Excel; Internet Explorer 7 e Outlook Express. 5 Conceitos e procedimentos de proteção e segurança da informação. 6 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 23.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E PSICOLOGIA: 1 Noções de cidadania. 2 Teoria geral de administração. 3 Noções de gestão de pessoas. 4 Relações humanas. 5 Ética profissional. NOÇÕES DE LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL: 1 Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 2 Da organização do Distrito Federal (da Organização Administrativa do Distrito Federal, da Administração Pública, dos Servidores Públicos) 3 Da Segurança Pública (incluído em cumprimento ao previsto no Decreto n.º 24.377/05). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios. 2 Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, controle; da administração do Distrito Federal; organização administrativa da União. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 4 Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. 5 Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6 Do uso e do abuso do poder. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Dos princípios fundamentais. 2 Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). 3 Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios). 4 Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). 5 Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública). 6 Da administração pública. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Das Penas. 13 Crimes contra a pessoa. 14 Crimes contra o patrimônio. 15 Dos Crimes contra os Costumes. 16 Dos Crimes contra a Paz Pública. 17 Crimes contra a administração pública. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princípios do Processo Penal. 2 Sistemas Processuais. 3 Inquérito Policial. 4 Ação Penal: espécies. 5 Da prova: exame de corpo de delito, indícios, busca e apreensão, local do crime. 6 Da Prisão e da Liberdade Provisória. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). 2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 8 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03): dos crimes em espécies. 9 Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). 10 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001). 11 Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06): Título I e II, Cap III do Título III. 12 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). 13 Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). 14 Lei das Contravenções Penais (Decreto- Lei nº 3.688/41). 15 Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). 16 Regime Jurídico dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal: Lei n.º 7.289/84; Lei 10.486/02; Decreto Federal nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 (RDEx, aplicado na PMDF de acordo com o Decreto GDF nº 4.346/2002). 17 Organização Básica da PMDF: Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977. NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Do Crime. 3 da Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Das penas principais. 6 Das Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção da punibilidade. 10 Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o serviço e o dever militar. Dos crimes contra a Administração Militar.
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