PROGRAMA DAS PROVAS ESCRITAS DAS FASES PRELIMINAR, INTERMEDIÁRIA E FINAL DO CONCURSO PARA DELEGADO DE POLÍCIA. LÍNGUA PORTUGUESA Programa: Leitura e interpretação de texto; Significação das palavras: sinônimo, antônimo, conotação, denotação, homônimos, parônimos, polissemia, figuras de lingua gem, vícios de linguagem; Fonologia; Fonemas e letras; Encontros vocálicos e consonantais; Separação silábica, classificação quanto ao número de síla bas e tonicidade; Ortografia; Emprego de H, X, CH, C, Ç, SS, Z, J, G, E, I, O, U; Hífen; Acentuação gráfica; Aplicação das regras de acentuação gráfica; Acento diferencial; Morfologia; Estrutura e processos de formação das palavras; Classe gramatical: invariáveis, variáveis com suas flexões de gênero, número, grau, tempos verbais e vozes verbais; Sintaxe; Frase, oração e período; Sintaxe interna: termos principais (essenciais e integrantes) e acessórios da oração; Sintaxe externa: coordenação e subordinação; Regênc ia verbal; Regência nominal; Concordância verbal; Concordância nominal; Crase; Colocação pronominal; Pontuação. DIREITO PENAL Programa: Princípios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei pe nal. Elementos da infração penal: sujeito ativo, passivo e bem jurídico penal. Tipicidade, elementos e caus as de exclusão. Ilicitude, elemento e suas causas de exclusão. Culpabilidade, elementos e suas causas de exclusão. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de aut oridade (Lei nº 4.898/65). Crimes contra criança e adolescente e prática de atos infracionais ( Lei nº 8.069/90). Crimes contra Relações de Consumo (Títu lo II - Lei nº 8.078/90). Crimes contra a propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996). Código de Trânsito Bras ileiro (Lei nº 9.503/1997, Cap. XIX, e Lei nº 11.705/2008). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e alterações feitas pela Lei nº 11.464/2007). Lei nº 7.716/89. Lei nº 7.853/89. Lei nº 8.666/1993. Lei dos transplantes de órgãos (Lei nº 9.434/97). Lei dos Crimes Ambientais Lei nº 9.605/98. Lei do software (Lei nº 9.609/1998).Juizados Especiais Criminais ( Lei nº 9.099/95 e Lei nº10.259/01). Lei nº 10.409/2002. Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03, alterado pelas Leis nº 10.867/04 e nº 10.884/04 e Dec. nº 5.123/04). Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/97). Lei nº 9.459/1997. Crime Organizado (Lei nº 9.034/97). Lei nº 10.826/2003. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). Lei "Maria da Penha" ( Lei nº 11.340/ 2006). Lei nº 11.596/2007. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). DIREITO PROCESSUAL PENAL Programa: Princípios fundamentais do Direito Processual Penal . Aplicação do Direito Processual Penal no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação penal: espécies. J urisdição. Da competência. Da Prova Penal. Da Prisã o: Flagrante, Preventiva, Temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória com ou sem fiança. Medidas cautelares pessoais e patrimoniais. Lei nº 8.429/1992. Processo e julgamento dos crimes de falência (Lei nº 11.101/05). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Processo e julgamento dos crimes con tra a propriedade imaterial. Processo sumário. Processo e julgamento dos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Processo e julgamento dos crimes de imprensa (Lei nº 5.250/65). Processo e julgamento dos crimes contra a violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/06). Processo e julgamento dos crimes relacionados com entorpecentes (Lei nº 11.343/06). Habeas Corpus. Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/2001. Lei nº 9.296/1996. Lei nº 10.054/00. Lei nº. Lei nº 10.259/01. Lei nº 11.435/2006. Lei nº 11.449/2007. DIREITO CONSTITUCIONAL Programa: Constituição: conceito e classificação; Poder Const ituinte; supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. Regimes políticos e formas de governo. A repartição de competência na Federação. O Governo da União. Poder e divisão de Poderes: Poder Legislativo (estrutura e organização, funcionamento e atribuições, processo legislativo); Poder Executivo (a eleição d o Presidente e do Vice-Presidente da República); Poder Judiciário (organização, órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, garantias constitucionais ). Organização do Governo Estadual: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário Estadual. Nacionalidade: modos de aquisição; condição jurídic a do brasileiro nato; condição jurídica do brasilei ro naturalizado; perda da nacionalidade; condição jurí dica do estrangeiro no Brasil; direitos políticos. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de d efesa. Estado de sítio. Segurança pública. Organização da segurança pública. Direitos e garant ias fundamentais: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais (princí pios da igualdade e da legalidade, direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, a proteção juris dicional e as garantias de ordem criminal); os remédios constitucionais ("habeas corpus", mandado de segura nça, ação popular, direito de petição, "habeas data ", mandado de injunção). . Bases constitucionais da administração pública: pri ncípios constitucionais aplicáveis. Lei nº 9.868/1999 - processo e julgamento da ADIn e ADC. Ordem econômica e ordem social. Princípios. A inter venção do Estado: condições e possibilidades. A propriedade na ordem econômica: a propriedade urban a e rural. Sistema financeiro. Seguridade. Cultura. Família, criança, adolescente e idoso. Os índios. Emendas Constitucionais. Conteúdos. DIREITO ADMINISTRATIVO Programa: Administração Pública. Princípios do Direito Admini strativo. Poderes Administrativos. Atos administrativos. Serviços Públicos. Servidores Públicos (Lei Complementar nº 10.098/94 -Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul -Titulo II -do provimento, promoção, vacância, remoção e redistribuição -Titulo III -dos direitos e vantagen s. Lei nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). Controle da Administração Pública (Controle adminis trativo; controle legislativo; controle judicial; habeas corpus; mandado de segurança individual; mandado de segurança coletivo; ação popular) Lei nº 8.666/1993 Lei nº 10.994/97. Lei nº 8.987/95. DIREITOS HUMANOS Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclama da pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. Constituição da República Federativa do Brasil -199 8. Cap. I -dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º) Direitos humanos e seus tratados internacionais protetivos. DIREITO CIVIL Programa: Lei de Introdução ao Código Civil: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Das Pessoas: pessoas naturais; pessoas jurídicas; d isposições gerais; Do domicílio civil; Dos bens: classes; Dos fatos jurídicos: disposições preliminares. Dos atos jurídicos, disposições gerais, seus defeitos, modalidades, forma e nulidades; Dos atos ilícitos Da prescrição
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