CONHECIMENTOS GERAIS Atualidades Sociedade brasileira: panorama da política e da economia nacional; cultura: artes, música, literatura; jornais, revistas e televisão. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Cultura internacional. Panorama da política e da economia internacional contemporânea. Direito Administrativo Organização Administrativa do Estado Brasileiro. Princípios da Administração Pública. Teoria geral da função pública. O servidor público e a Constituição de 1988. Regime Jurídico dos servidores públicos. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias Público Privadas - PPP. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei no 8.666/93 e alteração posterior. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. Contrato Administrativo no Direito Brasileiro: Alterações, Extinção, Prazo e prorrogação, formalidades, pagamentos devidos aos contratados, equilíbrio econômico-financeiro. Contrato de Gestão. Lei de Responsabilidade Fiscal. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, agência reguladoras, terceiro setor, serviços sociais autônomos, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. O procedimento (ou processo) administrativo: Conceito, requisitos e importância. Responsabilidade do Estado e controle externo e interno. Direito Constitucional Poder Constituinte. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. Supremacia da Constituição Federal e as Cláusulas Pétreas. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Dos Direitos Sociais. Da Organização político-administrativo do Estado. Da Administração Pública. Dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo legislativo. Controle de Constitucionalidade. Inglês Compreensão de textos escritos em língua inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Língua Portuguesa Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Raciocínio Lógico - Analítico Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Teoria da Informação Gerenciamento de projetos: integração do projeto, escopo, tempo, qualidade, custos, recursos humanos, comunicação, riscos e aquisição (Processos e disciplinas do Project Management Body of Knowledge - PMBOK). Conceitos de software e hardware. Aplicativos de automação de escritório (editor de texto, planilha de cálculo, apresentação e banco de dados). Conhecimentos de Internet e suas aplicações e serviços. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Ciência Política Conceitos Básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; liberdade; autoridade; dominação; legitimidade; soberania; ideologia; hegemonia. Formas de governo. Noções de Estado: Estado Moderno; Estado de Bem-Estar Social, Estado Mínimo - Consenso de Washington. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição dos poderes. Ética da responsabilidade e ética da convicção. Classes sociais e política. Modelos de distribuição do poder: pluralismo e elitismo. Teorias da democracia: poliarquia, democracia consociativa e majoritária. Capacidade de ação estatal: autonomia e inserção. Relações entre política e administração. Conceito de sociedade civil. Associativismo e democracia. Mecanismos de intermediação de interesses e articulação entre estado e sociedade. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social. Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre poderes no Brasil. Política dos governadores. O papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas. Representação política, dinâmica parlamentar, governança e governabilidade no Brasil. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local e cidadania. Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Administração Pública: Formação do Estado e da Administração Pública. Modelos teóricos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial. Pacto Federativo e relações intergovernamentais. Evolução da Administração Pública no Brasil. Reformas de Estado no Brasil Recente: República Velha (1889 - 1930); Reforma Burocrática (1936); Período militar e segunda reforma: decreto-lei 200 (1967); Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor de reforma do Aparelho do Estado (1995). Ética no exercício da função pública. Economia Fundamentos da Economia: Distinção entre a teoria do valor-trabalho e a teoria do valor-utilidade. Os elementos fundamentais da análise utilitarista. Regulação - teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente-principal e condicionamento político da regulação. Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio. Mais valia relativa e mais valia absoluta. Teoria Subjetiva do Valor. Teoria econômica Keynesiana. A teoria do emprego e seus conceitos fundamentais; a importância do investimento; a filosofia social do keynesianismo. Microeconômica: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. Falhas no Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. Macroeconomia: Agregados macroeconômicos - as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. Definição de Variáveis Nominais e Reais. Conceito de Déficit e Dívida Pública. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário. Economia do setor público: Evolução das funções do Governo. Papel do Governo na economia: redistribuição de renda, estabilização econômica e promoção do desenvolvimento. Custos no âmbito do governo. Distribuição de renda no Brasil. Desigualdades regionais. Indicadores sociais. Papel da política fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil. Federalismo Fiscal. Reforma tributária. Papel da política monetária: relação entre taxa de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. Relação entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade. Relação entre salários, inflação e desemprego. Influência da abertura comercial sobre os preços e o crescimento da economia. Conceito de balança comercial e comportamento nos últimos anos. Influência da política cambial sobre as contas externas. Investimento e capital humano: conceitos e relação com o comportamento do PIB. Inflação: conceito, comportamento nos últimos anos, taxas mais usuais. Indexação. Políticas antiinflacionárias recentes. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Finanças públicas no Brasil - experiências recentes entre 1970/2007. Estatística Definições básicas da estatística. Amostragem. Séries estatísticas. Gráficos estatísticos. Distribuição de frequência. Representação gráfica de distribuição de frequência. Medidas de posição: média aritmética, média geométrica, média harmônica e quadrática, moda, mediana, quartis, decis e centis. Medidas de dispersão: absoluta, relativa, de assimetria, de curtose. Probabilidade: conceito, eventos, técnicas de contagem e Teoremas de probabilidade. Probabilidade total, Teorema de Bayes e distribuição de probabilidades. Valor esperado. Gestão Pública Conceitos de Estado, sociedade e mercado. Ética no serviço público. Modelos de gestão pública. Administração pública em um contexto de mudanças (Nova Gestão Pública - NGP). Gestão estratégica (planejamento estratégico no serviço público). Qualidade no serviço público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Avaliação e mensuração do desempenho governamental. Caracterização das organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos comportamentais (motivação, clima e cultura). Desenvolvimento Institucional. Abordagens da mudança organizacional. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão por processos, melhoria de processos e desburocratização. Modelos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança; estilo de liderança nas organizações; desempenho institucional; conflito nas organizações. Gestão do conhecimento. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência. Ouvidoria. Políticas Públicas Conceito de Política Pública; relação entre política e política pública. Análise de Políticas Públicas. Policy analysis: policy, politics e policy, policy network, policy arena e policy cycle. Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. As perspectivas do neo-institucionalismo na análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. O papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. Políticas públicas e suas fases: formação da agenda; formulação; implementação; monitoramento e avaliação. Controle Social - transparência e participação social. Novos arranjos de políticas públicas. Federalismo e descentralização. Políticas Públicas no Brasil. Novas formas organizacionais: consórcios públicos, agências reguladoras e executivas, Organizações Sociais - OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip. Instrumentos de contratualização do poder público: contrato de Gestão, termo de parceria. Gerenciamento de programas e projetos sociais. Sistemas de informações sociais.
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