Apostila Concurso Secretaria de Estado da Fazenda contador SEF SC Santa Catarina R$ 7.226,26 para concurso de contador. bacharel em Ciências Contábeis,Publicado no Diário Oficial do Estado nº 18.594, de 29/04/2009 | Página 11 ANEXO II PROGRAMA PARA O CONCURSO DE CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL CONHECIMENTOS GERAIS 1 LÍNGUA PORTUGUESA (5 questões) Correspondência oficial. Ortografia. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Pontuação. 2 RACIOCÍNIO ANALÍTICO (4 questões) Interpretação de Textos. Análise de suposições, argumentos e inferências. 3 ATUALIDADES (4 questões) Notícias e reportagens de assuntos ligados à economia, meio‐ambiente, sociedade, cultura e política catarinense, nacional e internacional, publicadas nos anos de 2008 e 2009, nos jornais: Diário Catarinense, A Notícia, Folha de São Paulo, o Estado de SãoPaulo, O Globo; e revistas: Veja, Isto É, Época e Revista da Semana, edições em papel e ou 4 RACIOCÍNIO LÓGICO (4 questões) Lógica e Raciocínio Lógico. Conceito de proposição. Valores lógicos das proposições. Conectivos. Tabela‐ verdade.Tautologia e Contradição. Equivalência lógica. Implicação lógica. Álgebra das Proposições: Propriedade i‐ dempotente. Propriedade comutativa. Propriedade associativa. Propriedade distributiva. Propriedade de absorção. Leis de Morgan. Argumentos: Conceito de argumento. Validade de um argumento. Critério de validade de um argu‐ mento. Sentenças Abertas: Sentenças abertas com uma variável. Conjunto‐verdade. Sentenças abertas com duas variáveis. Conjunto‐verdade de uma sentença aberta com duas variáveis. Sentenças abertas com n variáveis. Conjun‐ to‐verdade de uma sentença aberta com n variáveis.Operações Lógicas sobre Sentenças Abertas: Conjunção. Disjun‐ ção. Negação. Quantificadores: Quantificador universal. Quantificador existencial. Negação de proposições contendo Quantificadores. Quantificação parcial e Quantificação múltipla. Existência e unicidade. Conjunto limitados. 5 NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA (4 questões) Juros e descontos simples. Juros e descontos compostos. Equivalência financeira. Sistemas de amortização de em‐ préstimos e financiamentos: sistema de amortização constante; sistema de amortização francês; tabela price; siste‐ ma de amortização misto. Métodos de avaliação de fluxos de caixa: valor presente líquido; taxa interna de retorno. Depreciação. Distribuição de freqüência: dados brutos; rol; distribuição de freqüência; intervalos e limites de classe; limites reais de classe; amplitude do intervalo de classe; ponto médio de classe; histograma e polígono de freqüên‐ cia; distribuição de freqüência relativa; média; mediana; moda. Média aritmética. Média aritmética ponderada. Pro‐ priedades da média aritmética. Cálculo da média aritmética para dados agrupados. 6 NOÇÕES DE INFORMÁTICA (4 questões) Conhecimentos básicos: de Internet, editores de texto, software de apresentação, planilhas eletrônicas, banco de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA (30 questões) Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - NBCASP, Resoluções CFC nº 1.128, nº 1.129, nº 1.130, nº 1.131, nº 1.132, nº 1.133, nº 1.134, nº 1.135, nº 1.136 e nº 1.137, de 21/11/08. Resolução CFC nº 1.111, de 29/11/07 - apresenta interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a ótica do setor público. Por‐ taria Ministério da Fazenda n° 184/08 ‐ Diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publicado no Diário Oficial do Estado nº 18.594, de 29/04/2009 | Página 12 aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná‐los conver‐ gentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual. Orçamentos fiscal, da seguridade social e de in‐ vestimentos. Princípios orçamentários. Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional- programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas orçamentárias e extra‐orçamentárias. Execu‐ ção orçamentária, financeira e contábil. Estágios da receita e da despesa públicas. Créditos adicionais. Dívida Ativa. Patrimônio público: aspectos qualitativos e quantitativos. Variações patrimoniais: variações ativas e variações passi‐ vas. Dívida pública flutuante e fundada. Plano de contas: função e funcionamento das contas. Plano de Contas e Tabela de Eventos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina - SIGEF (disponíveis no sítio www.sef.sc.gov.br, na opção finanças públicas). Escrituração contábil. Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, respectivamente Anexos 12, 13, 14 e 15 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Prestação de contas e transparência na gestão fiscal. Balanço Geral do Exercício. A descentralização de créditos orçamentários. Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Portaria do Ministério de Orçamento e Gestão n° 42, de 14 de abril de 1999 ‐ atuali‐ za a discriminação da despesa por funções. Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001, do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e do Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Decreto Estadual n° 2.895, de 21 de janeiro de 2005 e suas alterações ‐ aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina. Manual de Procedimentos da Dívida Ativa - Portaria nº 564, de 27 de outubro de 2004, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacio‐ nal - Portaria Conjunta n° 3, de 14 de outubro de 2008, do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2 CONTABILIDADE GERAL (5 questões) Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993). Contabilidade: conceito; objeto; campo de atuação. Escrituração: lançamento contábil; elementos; composição e fórmulas. Livro Diário e Razão. Balancete: movimentação das contas; apuração de saldos; saldos deve‐ dores; saldos credores. Contas patrimoniais e contas de resultado. Receitas e despesas: pagamentos; recebimentos; antecipações e atrasos. Regime de competência. Pagamentos e recebimentos, com juros ou com descontos. Opera‐ ções com mercadorias: os estoques; o custo das vendas e o resultado com mercadorias. Equação e apuração. Princí‐ pios, registros e conciliações contábeis. Plano de contas. Controle contábil e registros do ativo imobilizado, diferido e patrimônio líquido. Métodos de Avaliação: Método de Custo e Equivalência patrimonial, relevância, sociedades con‐ troladas, sociedades coligadas, cálculo da avaliação, ágio e deságio, recebimento de lucros ou dividendos de investi‐ mentos, contabilização. Contabilidade de Custos: Sistemas de custos, terminologia aplicada à Contabilidade de Cus‐ tos. Classificação de custos; custos diretos, indiretos, fixos e variáveis. Distinção entre custos e despesas. Custos indi‐ retos: alocação e determinação da base para alocação. Demonstrações contábeis conforme as Leis Federais nº 6.404/76 e nº 11.638/07 e alterações posteriores: Demonstração do Resultado do Exercício; Balanço Patrimonial; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; Demons‐ tração do Fluxo de Caixa. Análise e interpretação das demonstrações contábeis. Análise por meio de índices. Análises horizontal e vertical. 3 RESPONSABILIDADE FISCAL (12 questões) Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF): principais conceitos, inte‐ gração entre o Planejamento e o Orçamento Público, transferências e destinações de recursos públicos, endivida‐ mento público, gestão patrimonial, medidas de transparência e controle da gestão pública, elaboração dos demons‐ trativos do Anexo de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Exe‐ cução Orçamentária, Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida, Alienação de Bens, Opera‐ ções de Crédito, Limites. Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais - Portaria nº 577/08 da Secretaria do Tesouro Nacional ‐ STN: elaboração do Relatório de Gestão Fiscal; Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamen‐ tária; Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais. Lei Federal nº 10.028/2000. ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Publicado no Diário Oficial do Estado nº 18.594, de 29/04/2009 | Página 13 4 LEGISLAÇÃO ESTADUAL (12 questões) Lei Estadual nº 14.359/08 ‐ Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2008‐2011 e adota outras providências. Lei Estadual nº 14.507/08 ‐ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e adota outras providências. Lei Estadual nº 14.648/09 ‐ Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2009. Lei Complementar Estadual nº 381/07 ‐ Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Ad‐ ministração Pública Estadual. Decreto Estadual nº 2.056/09 ‐ Regulamenta o Sistema de Controle Interno previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381/07. Lei Complementar Estadual nº 202/00 - Lei Orgâni‐ ca do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Lei Complementar Estadual nº 412/08 - Dispõe sobre a orga‐ nização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina. Lei Estadual nº 12.931/04 - Institui o procedimento da descentralização de créditos orçamentários. Decreto Estadual nº 37/99 e alterações pos‐ teriores - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Decreto Estadual nº 1.127/08 e alterações posteriores - Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências. Decreto Estadual nº 307/03 e alterações posteriores - Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres, de natureza financeira, pelos órgãos ou entidades da administração pública estadual direta ou indireta, que tenham como objeto a execução descentralizada de programas de governo e ações. Decreto Estadual nº 1.977/08 - Discipli‐ na a instauração e a organização dos processos de tomada de contas especial e estabelece outras providências. De‐ creto Estadual nº 1.860/08 e alterações posteriores ‐ Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anu‐ al, e para o empenhamento, à conta de "Despesa de Exercício Anterior", com vistas ao cumprimento das normas de Direito Financeiro estabelecidas na legislação federal e estadual de regência da matéria. Decreto Estadual nº 1.029/08 - Aprova a Classificação das Destinações de Recursos para o Estado de Santa Catarina. Legislação Estadual disponível no Sítio www.pge.sc.gov.br, na opção Legislação Estadual PGE. 5 DIREITO ADMINISTRATIVO (8 questões) Administração pública: conceito; natureza; fins e princípios; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidadesdescentralizadas e avaliação do seu desempenho. Órgãos e agentes públicos. Os poderes e deveres do Administrador. Poderes administrativos. Atos administrativos. Atos de direito privado praticados pela Administração. Atributos do ato administrativo. Espécies de atos administrativos. Motivação do ato administrativo. Teoria dos moti‐ vos determinantes. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Serviços públicos. Conceito. Classifi‐ cação. Regulamentação e controle. Requisitos e direitos do usuário. Competência para a prestação do serviço. For‐ mas e meios de prestação do serviço. Serviços delegados a particulares: concedidos; permitidos e autorizados. Con‐ vênios e consórcios administrativos. Administração direta. Administração indireta: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações instituídas pelo poder público. Entidades paraestatais. Licitação. Princípios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa. Inexigibilidade. Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Procedimento: Edital, carta‐convite, recebimento da documentação e proposta, homologação e adjudicação, anulação e revogação. Contratos administrativos. Peculiaridades. Alteração e rescisão unilateral. Equilíbrio econômico‐financeiro. Reajustamento de preços e tarifas. Interpretação e aplicação de penalidades contratuais. Cláusulas essenciais. Execução do contrato administrativo. Espécies de contratos adminis‐ trativos. Leis Federais n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Estadual n° 12.337, de 05 de julho de 2002. Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985. Improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992). Domínio público. Classificação dos bens públicos. Administração, aquisição, utili‐ zação e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade. Controle da Adminis‐ tração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. 6 DIREITO CONSTITUCIONAL (8 questões) ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Princípios fundamentais. Poder constituinte originário e derivado. Supremacia da Constituição. Conceito de Constitu‐ ição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado político‐administrativo. Administração Pública na CF/88. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com a redação dada por suas Emendas, até a de n° 57, de 18 de dezembro de 2008, inclusive as de Revisão. Constituição do Estado de Santa Catarina, de 05 de outubro de 1989, com a redação dada por suas Emendas, até a de n° 47, de 18 de janeiro de 2008. mineral pagamento.
0 comentários:
Postar um comentário