Apostila Concurso SEFAZ RJ 2012 - Apostila completa com Video Curso e Audio Aulas para os cargos: Fiscal de Rendas, Agente de TRabalhos de Engenharia e Agente da Fazenda. Provas Anteriores, Edital, Data. Ver valores no final do anuncio.

1. Cargo Fiscal de Rendas SEFAZ RJ - R$49,90:

2. Cargo Agente de Trabalhos de Engenharia SEFAZ RJ - R$39,90 :

3. Cargo Agente de Fazenda SEFAZ RJ - R$44,90:

14 DELEGADO DE POLÍCIA A que se refere o inciso 5 do Edital 01/08 1. Cargo: FISCAL DE RENDAS ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público, Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: Economia: 1. Fundamentos de microeconomia: Escassez, eficiência produtiva e alocativa, curva de possibilidades de produção, custos de oportunidade. Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. Falhas no Mercado: poder de mercado, bens públicos, semipúblicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 2. Introdução à macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Formas de mensuração do Produto e da Renda Nacional. O produto nominal x o produto real. Números índices. O Sistema de contas nacionais. Contas nacionais no Brasil. Noções sobre o balanço de pagamentos. As contas do sistema financeiro e o multiplicador bancário. 3. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. 4. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. 5. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação. 6. Macroeconomia aberta. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real. 7. Crescimento de longo prazo. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. Finanças Públicas: 1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. 3. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 4. Bens públicos, semi-públicos e privados. 5. Instrumentos e recursos da economia pública (políticas fiscal, regulatória e monetária). 6. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade, natureza e agente. 7. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas públicas. 8. O financiamento dos gastos públicos - tributação e eqüidade. Incidência tributária. 9. Orçamentação pública: a perspectiva multifacetada do orçamento público; orçamento público e os parâmetros da política fiscal. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro; órgão público e poderes da administração (poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia); princípios da Administração Pública 3. Organização administrativa do Município: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. 4. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos e classificação; vinculação e discricionariedade; anulação e convalidação; extinção dos atos administrativos. 5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; normas gerais de licitação. 6. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e características; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 7. Agentes Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos, deveres e responsabilidades funcionais; Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro: Lei nº 94 de 14/03/1979 e alterações; 8. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares: concessões, permissões e autorizações; convênios, consórcios públicos e parcerias público-privada. 9. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; teorias; responsabilidade objetiva; responsabilização por atos legislativos e judiciais; ação regressiva. 10. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle jurisdicional; meios de controle jurisdicional. 11. Processo Administrativo no Município do Rio de Janeiro. (Lei nº 133 de 19/11/79, Decreto nº 2477 de 25/10/80 e Decreto nº 13.150 de 14/08/1994 e respectivas alterações).12. Organizações Sociais (Lei federal nº 9.637/98). DIREITO EMPRESARIAL: 1. Teoria da Empresa. 2. Institutos fundamentais do direito empresarial: atividade empresarial, empresário (individual e sociedade empresária) e estabelecimento empresarial. 3. Direito societário: teoria geral das sociedades; conceito de sociedade; sociedade simples e sociedade empresária; sociedade personificada e sociedade não personificada. 3.1. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em conta de participação 3.2. Tipos societários incomuns: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações. 3.3. Sociedade simples. Sociedade Cooperativa 3.4. Sociedade limitada; constituição, contrato social, direitos e deveres dos sócios; administração; deliberações sociais; resolução, dissolução e liquidação. 3.5. Sociedade anônima: constituição, objeto, capital social e ações, acionistas e administração e demais órgãos sociais; dissolução, liquidação e extinção das sociedades anônimas; direitos dos acionistas minoritários. 3.6. Operações de reorganização societária: transformação, incorporação, fusão e cisão. 3.7. Sociedades controladoras, controladas e coligadas; subsidiária integral. 3.8. O poder de controle na sociedade anônima; acordo de acionistas; abuso do poder de controle. 4. Desconsideração da personalidade jurídica. 5. Contratos no direito empresarial: contratos de troca (compra e venda mercantil, alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil); contratos de colaboração (sociedade, representação comercial, comissão mercantil, distribuição, concessão comercial, franquia e faturização). 6. Títulos de crédito. Princípios. Modalidades. Características. Aceite. Aval. Protesto. Endosso. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Cédula de Crédito Bancário e títulos de crédito imobiliário. 7. Títulos de financiamento da atividade econômica (notas e cédulas de crédito rural, industrial, comercial, à exportação, conhecimento de depósito e warrant, cédula de produto rural). 8. Títulos societários (ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias). 9. Recuperação da empresa e Falência. 10. Responsabilidade civil das sociedades em geral e das instituições financeiras. 11. Responsabilidade especial dos administradores e dos controladores de instituição financeira. DIREITO CIVIL: 1. Das pessoas naturais e jurídicas. 2. Do domicílio. 3. Das diferentes classes de bens. 4. Do negócio jurídico: conceito, modalidades, defeitos, prova e invalidade. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. 5. Adimplemento e extinção das obrigações: Dação em pagamento. Compensação. Novação. Confusão. Remissão das dívidas. Arras. Cláusula penal. 8. Dos contratos: disposições gerais. Contratos bilaterais. Contratos aleatórios. Evicção. Espécies de contratos: Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. 5. Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. 6. Dos direitos reais sobre coisas alheias. Servidões prediais. Usufruto. Uso. Habitação. 7. Da propriedade: Conceitos e espécies. Aquisição e perda da propriedade. Extensão e restrições ao direito de propriedade. Domínio. Registro de Imóveis. 9. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. DIREITO PENAL: 1. A lei penal no tempo e no espaço. 2. Infração penal: elementos e espécies. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5. Imputabilidade penal. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o Patrimônio. 8. Crimes contra a administração pública. 9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Crimes de Abuso de Autoridade. 11. Lei de Improbidade, Lei nº 8.429/92. 12. Crimes contra a ordem Tributária (Leis nºs. 7.492/86 e nº 8.137/90). Representação Fiscal para fins Penais. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 12. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 13. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; "empoderamento". 14. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 15. Gestão da informação e do conhecimento. 16. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 17. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional. 18. Pacto Federativo e relações intergovernamentais: o federalismo fiscal brasileiro. CONTABILIDADE GERAL: 1. Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 9. Sistema de Contas; Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19. Demonstração de Lucros os Prejuízos Acumulados: Forma de Apresentação de acordo com a Lei nº 6.404/76. 20. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório. 21. Capital de Giro: Origens e aplicações. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Controle da Constitucionalidade das Leis. Normas Constitucionais e Inconstitucionais. Emenda, Reforma e Revisão Constitucional. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. 3. Conceitos de Estado e de Nação; elementos constitutivos do Estado. 4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; intervenção federal; intervenção estadual; repartição de competências. 5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo Legislativo: espécies legislativas, iniciativa, tramitação, sanção e veto, promulgação e publicação. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas: natureza, função, composição. 6. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Atribuições e Responsabilidades. Poder Regulamentar. Decreto Autônomo. e Medidas Provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais de Justiça, Juízes de Direito, Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 8. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e Vedações Constitucionais de seus Membros. Advocacia. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 9. Sistema Tributário Nacional. Espécies Tributárias e suas características determinantes. Princípios Gerais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 10. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais Difusos e Coletivos. Direitos Sociais. 11. Garantias Constitucionais. Garantias Constitucionais Individuais. Remédios Constitucionais. Garantias dos Direitos Coletivos, Sociais e Políticos. 12. Ordem Econômica e Financeira. Atividade Econômica do Estado. Princípios das Atividades Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. 13. Ordem Social. Princípios constitucionais da Seguridade Social. Financiamento da Seguridade Social. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Conceito. Conteúdo. Natureza. Autonomia. 2. Fontes. 3. Relação com Direito Financeiro. 4. Sistema constitucional tributário: poder de tributar. Competência tributária. Capacidade tributária. 5. Código Tributário Nacional. 6. Tributos: conceito; natureza jurídica. Classificação. Espécies. Tributos e preço público. 7. Princípios constitucionais do Direito Tributário: legalidade. Isonomia. Irretroatividade. Anualidade, anterioridade e anterioridade nonagesimal. Proibição de uso de tributo com efeito de confisco. Diferenciação tributária. Capacidade contributiva. 8. Imunidade tributária. 9. Impostos: União Federal. Estados-Membros. Municípios. Territórios: princípios e normas constitucionais. Distribuição de Rendas. 10. Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço. Aplicação. 11. Hermenêutica tributária. Lei interpretativa. Interpretação e integração de legislação tributária no Código Tributário Nacional. 12. Obrigação tributária. Elementos: Lei. Fato gerador. Sujeitos e objetos. Sujeição passiva direta e indireta. Espécies: principal e acessória. 13. Domicílio tributário. 14. Crédito tributário. Natureza jurídica: características, função; efeitos; modalidades e alterabilidade. 15. Suspensão: moratória. Depósito do montante integral. Reclamações e recursos. Mandado de segurança. 16. Extinção; pagamento; consignação e pagamento; compensação. Transação. Remissão. Conversão do depósito em renda. Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. Decisão administrativa. Decisão judicial. Decadência. Prescrição. 17. Exclusão: isenção; anistia. 18. Garantias e privilégios. Preferência. Cobrança judicial. Concurso de credores. Falência. Concordata. Inventário ou arrolamento. Liquidação de sociedades. Dívida ativa. Certidão negativa. 19. Sistema Tributário Nacional: princípios; competência tributária privativa, concorrente e residual. 20. Tributos: conceito e espécie: contribuições sociais, de intervenções no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas; empréstimos compulsórios. 21. Legislação tributária: vigência; eficácia; interpretação. 22. Simples Nacional. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Tributos de Competência do Município. 2. Limitações da Competência Tributária. 3. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Obrigação Principal, fato gerador e incidência, não-incidência. Contribuintes e responsáveis; solidariedade; substituição tributária. Base de cálculo. Alíquotas. Isenções; incentivos fiscais. Arbitramento e estimativa. Pagamento. Obrigações Acessórias. Infrações e penalidades; multas. 4. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Obrigação principal, fato gerador e incidência. Sujeito Passivo. Base de cálculo. Alíquotas. Lançamentos. Pagamento. Isenções, incentivos fiscais. Obrigações acessórias. Penalidades. 5. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso: Obrigação principal, fato gerador e incidência, não-incidência. Sujeito passivo, solidariedade. Base de Cálculo, arbitramento. Alíquotas. Lançamento. Pagamento. Isenções. Suspensão. Penalidades. Obrigações acessórias. 6. Contribuição de Melhoria. 7. Taxas: Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros: Obrigação principal, contribuinte, pagamento, penalidades. Taxa de Licença para Estabelecimentos: Obrigação principal, contribuinte, isenções, alvará de licença, pagamento, obrigações acessórias, penalidades. Taxa de Autorização de Publicidade: Obrigação principal, contribuinte, isenções, pagamento, infrações e penalidades. Taxa de Uso de Área Pública: Obrigação Principal, contribuinte, isenções, pagamento, obrigações acessórias, penalidades. Taxa de Obras em Áreas Particulares: Obrigação principal, contribuinte, isenções, pagamento, penalidades. Taxa de Fiscalização de Cemitérios: Obrigação principal, contribuinte, pagamento, penalidades. Taxa de Inspeção Sanitária: Obrigação principal, contribuinte, pagamento. Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Realizadas em Logradouros Públicos: Obrigação principal, contribuinte, pagamento. Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Estabelecimentos de Comércio Varejista de Artigos, Utilidades e Pequenos Produtos Embalados, Situados em Postos de Serviços e Revenda de Combustível e Lubrificantes: Obrigação principal, contribuinte, pagamento. Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo: Obrigação principal, contribuinte, isenções, pagamento. 8. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. 9. Normas Gerais Tributárias: Campo de aplicação, obrigação tributária, Crédito tributário, Dívida Ativa, Fiscalização, Penalidades em Geral, Apreensões, Responsabilidade. 10. Atualização monetária dos valores da legislação e dos créditos da fazenda pública. 11. Critérios e prazos de repartição de créditos das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes ao Município. 12. Nota Fiscal Eletrônica de serviços. Fontes: Dispositivos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro referentes à matéria tributária. Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984) - Texto original e respectivas alterações. Leis e Dispositivos de Leis Municipais, relativas aos tópicos elencados, não incorporados ao Código Tributário Municipal. Lei Complementar 63, de 11 de janeiro de 1990, com alterações posteriores. Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003. AUDITORIA: 1. Aspectos Gerais. Normas de Auditoria. Ética Profissional, Responsabilidade Legal, Objetivo, Controle de Qualidade. 2. Auditoria Interna Versus Auditoria Externa. Conceito, Objetivos, Responsabilidades, Funções, Atribuições. 3. Desenvolvimento do Plano de Auditoria. Estratégia de Auditoria, Sistema de Informações, Controle Interno, Risco de Auditoria. 4. Testes de Auditoria: Substantivos, de Observância, Revisão Analítica. 5. Procedimentos de Auditoria: Inspeção, Observação, Investigação, Confirmação, Cálculo, Procedimentos Analíticos. 6. Tipos de Teste em Áreas Específicas das Demonstrações Contábeis: Caixa e Bancos, Clientes, Estoques, Investimentos, Imobilizado, Fornecedores, Advogados, Seguros, Folha de Pagamentos. 7. Amostragem Estatística: Tipos de Amostragem, Tamanho da Amostra, Risco de Amostragem, Seleção da Amostra, Avaliação do Resultado do Teste. 8. Carta de Responsabilidade da Administração: objetivo, conteúdo. 9. Uso do Trabalho de Outros Profissionais: outro Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. 10. Eventos Subsequentes. 11. Parecer de Auditoria. Tipos de Parecer, Estrutura, Elementos. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (Decreto "N" nº 14.602, de 29.02.1996 e atualizações): 1. Procedimentos e processos administrativo-tributários: Definição, início, instrução, preparo. Postulantes. Petições. Atos e termos processuais. Intimação. Prazos. Provas. Nulidades. 2. Procedimento Prévio de Ofício: Início, Exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento da legislação. Prazo de conclusão. Denúncia e representação. Termos de arrecadação e apreensão. Auto de constatação. Nota ou notificação de lançamento. Auto de Infração. Revisão de ofício de lançamento. 3. Processo Contencioso: Contraditório. Instauração do processo. Impugnação - apresentação, elementos, pagamento por parte não impugnada, trâmite. Prazos e perempção. Vedação de utilização da equidade. Primeira Instância e recursos ao julgamento de primeira instância. Segunda Instância. Instância especial. Eficácia e execução das decisões. Impugnação ao valor venal de imóveis. 4. Procedimento Normativo: Consulta. Reconhecimento de isenção, imunidade e nãoincidência. Normatividade das decisões. Cargo: AGENTE DE TRABALHOS DE ENGENHARIA LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Combinações, Arranjos e Permutações. 5. Números e Algebra Elementar. 6. Funções Reais e Gráficos 7. Geometria e Trigonometria Elementares. 8. Sistemas de Medida. 9. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows, Processador de Textos Word. 3. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação. 4. Internet. Conceitos básicos. Modalidades de acesso à Internet. Internet X Intranet: Serviços. Navegação e pesquisa. Recuperação de informações. "Download" X "Upload". Arquivos. Imagens em homepages. Uso de software de acesso e navegação na Internet ("browsers"). Correio eletrônico. Outlook Express. Segurança lógica: backup, vírus, prevenção. Segurança física: equipamentos e sistemas, prevenção. 5. Excel 2002Br/XP. Conceitos básicos. Planilha. Linha. Coluna. Célula. Arquivos. Ícones. Atalhos de teclado. Comandos. Menus. Manipulação de dados. Formatação de planilha. Fórmulas e expressões. Funções. Gráficos. Hyperlinks. Configuração de páginas. Visualização da impressão. Impressão de planilhas. Emprego dos recursos do Excel. 6. Sistema CAD. Conceitos básicos. Ícones. Atalhos de teclado. Comandos. Menus. Janelas. Arquivos. Recursos. Ferramentas. Objetos. Hachuras. Camadas ("layers"). Propriedades. Atributos. Blocos. Textos. Áreas. Desenhos. "Layouts". Estilos. Escalas. Dimensionamento de desenhos. Tolerância. Precisão. Configuração. Edição. Impressão. Referências externas. Biblioteca. Emprego dos recursos do Sistema CAD. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos e classificação; anulação e convalidação; extinção dos atos administrativos. 2. Administração direta e indireta; 3. Poderes da administração: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3. Regime jurídico do servidor público: normas constitucionais e o Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94 de 14/03/1979 e alterações). 4. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; normas gerais de licitação. 5. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e características; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. 3. Organização do Estado; administração pública; competência da União, dos Estadosmembros, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios. 4. Organização dos Poderes: Poder Legislativo - competências gerais (legislação e fiscalização) e processo legislativo (espécies e suas singularidades). Poder Executivo - competências gerais (governo e administração); Poder Judiciário - competências gerais (jurisdição) e controle de constitucionalidade. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - Legislação Municipal e Código Tributário Municipal. Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 4 de abril de 1990 e suas alterações. 2. Estatuto do Funcionário Público Municipal: Lei nº 94, de 14 de março de 1979 e suas alterações. 3. Decreto Municipal nº 2477, de 26 de janeiro de 1980 e suas alterações. Código Tributário Municipal: (Lei 691/84: Título IV (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): 1. Capítulo I (da Obrigação Principal). 1.1. Seção I (do Fato Gerador e da Incidência): artigos 52 a 60; 1.2. Seção III (do Sujeito Passivo): artigo 62; 1.3. Seção IV (da Base de Cálculo): artigos 63 a 66. 2. Capítulo II (das Obrigações Acessórias): artigos 72 a 83. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. Cargo: AGENTE DE FAZENDA LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Combinações, Arranjos e Permutações. 5. Números e Algebra Elementar. 6. Funções Reais e Gráficos 7. Geometria e Trigonometria Elementares. 8. Sistemas de Medida. 9. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. INFORMÁTICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows, Processador de Textos Word. 3. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação. 4. Internet. Conceitos básicos. Modalidades de acesso à Internet. Internet X Intranet: Serviços. Navegação e pesquisa. Recuperação de informações. "Download" X "Upload". Arquivos. Imagens em homepages. Uso de software de acesso e navegação na Internet ("browsers"). Correio eletrônico. Outlook Express. Segurança lógica: backup, vírus, prevenção. Segurança física: equipamentos e sistemas, prevenção. 5. Excel 2002Br/XP. Conceitos básicos. Planilha. Linha. Coluna. Célula. Arquivos. Ícones. Atalhos de teclado. Comandos. Menus. Manipulação de dados. Formatação de planilha. Fórmulas e expressões. Funções. Gráficos. Hyperlinks. Configuração de páginas. Visualização da impressão. Impressão de planilhas. Emprego dos recursos do Excel. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos e classificação; anulação e convalidação; extinção dos atos administrativos. 2. Administração direta e indireta; 3. Poderes da administração: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 3. Regime jurídico do servidor público: normas constitucionais e o Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94 de 14/03/1979 e alterações). 4. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; normas gerais de licitação. 5. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e características; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios fundamentais da Constituição da República. 2. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais. 3. Organização do Estado; administração pública; competência da União, dos Estadosmembros, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios. 4. Organização dos Poderes: Poder Legislativo - competências gerais (legislação e fiscalização) e processo legislativo (espécies e suas singularidades). Poder Executivo - competências gerais (governo e administração); Poder Judiciário - competências gerais (jurisdição) e controle de constitucionalidade. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Tributos: natureza jurídica; conceito; classificação. 2. Espécies de tributos: impostos; taxas; contribuições; empréstimo compulsório. 3. Poder de Polícia. 4- Imunidade e Isenção: Conceito, diferenciação. 5- Fator Gerador da Obrigação Principal. 6- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 7- Dos Tributos de Competência da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. 8- Competência para Fiscalizar Tributos no Município do Rio de Janeiro. PROCESSO ADMINISTRATIVO: (Decreto nº 2477 de 26 de Janeiro de l980). 1- Da classificação, da Forma privativa, da Elaboração, da Publicação. 2- Do recebimento de documentos no âmbito da administração: Da autuação. Da juntada, anexação e apensação.3- Dos processos administrativos decorrente de requerimento: Do Requerimento. Do procedimento. Da Suspensão e da Perempção. Dos prazos. Das decisões e dos recursos. Da revisão. Das requisições de processos. Das informações em Mandados de Segurança. De outros expedientes judiciais. Dos documentos sigilosos. 4. Do Arquivamento. 5. Das disposições finais. ÉTICA DO SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade. 2. Normas penais relativas ao servidor público. Decreto Municipal nº 13.319 de 20/10/1994. Dos Crimes contra a Administração Pública. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (Decreto "N" nº 14.602, de 29.02.1996 e atualizações): 1. Procedimentos e processos administrativo-tributários: Definição, início, instrução, preparo. Postulantes. Petições. Atos e termos processuais. Intimação. Prazos. Provas. Nulidades. 2. Procedimento Prévio de Ofício: Início, Exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento da legislação. Prazo de conclusão. Denúncia e representação. Termos de arrecadação e apreensão. Auto de constatação. Nota ou notificação de lançamento. Auto de Infração. Revisão de ofício de lançamento. 3. Processo Contencioso: Contraditório. Instauração do processo. Impugnação - apresentação, elementos, pagamento por parte não impugnada, trâmite. Prazos e perempção. Vedação de utilização da equidade. Primeira Instância e recursos ao julgamento de primeira instância. Segunda Instância. Instância especial. Eficácia e execução das decisões. Impugnação ao valor venal de imóveis. 4. Procedimento Normativo: Consulta. Reconhecimento de isenção, imunidade e nãoincidência. Normatividade das decisões. .

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Apostila Concurso Sefaz 2012 do RJ ao cargo de Oficial de Fazenda e para Fiscal de Renda. Apostila Completa somada a Video Curso e Audio Curso. Ótimo material com provas anteriores. Edital 2010 Prova 2011. Valor ao fim do anuncio.

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14 DELEGADO DE POLÍCIA A que se refere o inciso 5 do Edital 01/08 1. NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO Teoria do Direito: conceito de Direito, etimologia, denominação. Direito Objetivo e Direito Subjetivo: distinção e características. Direito Público e Privado: conceitos, conteúdos, distinção e características. Ramos do Direito. Fontes do Direito. Aplicação das normas de Direito. Princípios de Direito. Teoria do Estado. Direito Público: Constitucional, Econômico, Administrativo, Financeiro, Tributário, Penal, Processual e Internacional Público. Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Servidor Público. Contrato administrativo. Bens públicos. Serviços públicos. Atuação do Estado no Domínio Econômico. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Organização Interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ 45/2007). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) e seu Regulamento (Decreto 2.479/79). Organização Interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40613/2007 e Resolução SEFAZ 45/2007). NOÇÕES DE ESTATÍSTICA Metodologia e utilização de estatística: variáveis quantitativas e qualitativas. Estatística Descritiva: gráficos e tabelas, medidas de tendência central e separatrizes. Diagrama de ramos e folhas e diagrama de caixa (Box-Plot). Medidas de dispersão: desvio-padrão, variância, coeficiente de variação. Probabilidades: conceito, axiomas, independência, probabilidade condicional. Distribuições de probabilidade: Binomial, Poisson, Normal e Uniforme. Amostragem: amostras casuais e não-casuais, processos de amostragens. Inferência: intervalos de confiança para médias e proporções. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão Linear Simples. ATUALIDADES Questões atuais de economia, política, sociedade, meio ambiente, ciência e tecnologia no Brasil e no Mundo. Sugestões Bibliográficas: Notícias, reportagens e artigos recentes veiculados por jornais e revistas de grande circulação, emissoras de TV e Internet. INFORMÁTICA 1. Microinformática: Conceitos. Inglês Técnico. Modalidades de processamento. Arquitetura de Computadores. Hardware: conceitos, tipos, características, barramentos, interfaces e conexões, mídias, funções e componentes, memória, dispositivos de armazenamento e de entrada e saída, mídias, interfaces e conectores, operação de microcomputadores. Software: conceitos, software básico e integrado, sistemas operacionais. Ambientes WindowsXP/Vista/7 e Linux: conceitos, características, principais sistemas, ambiente gráfico, comandos, atalhos de teclado, uso dos recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Pacotes MSOffice 2003/2007BR X BrOffice.org 3.2: conceitos, fontes, estilos, formatação, atalhos de teclado, textos e tabelas e figuras, funções e gráficos, apresentações e slides, uso dos recursos. 2. Redes de Computadores. Conceitos, terminologia, topologias, protocolos, padrões, meios de transmissão, cabeamento estruturado, conectores, tecnologias. Modelo de Referência OSI/ISO, Equipamentos. LAN X WAN. Interconexão de redes. Arquitetura TCP/IP. Utilitários. 3. Internet X Web: conceitos, modalidades e técnicas de acesso à Internet, browsers, formatos de imagens, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, WebMail X Outlook Express X Thunderbird X IncrediMail, funcionalidades, catálogo de endereços, fraudes, utilização dos recursos. 4. Segurança de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet: conceitos, cuidados, backup, vírus. Medidas de segurança. VPN. Firewall. Criptografia. 5. Bancos de Dados: Conceitos básicos, SGBD, Modelo relacional. SQL. 6. Programas e Algoritmos: Conceitos básicos, Estruturas de controle. Construção de algoritmos. Fluxograma X Pseudocódigo. Execução de algoritmos. 7. Sistemas de Informação: conceitos, metodologias estruturada, essencial e orientada a objetos, Ciclo de Vida. Ferramentas e Diagramas. UML e Processo Unificado Rational (RUP). Software CASE. Conhecimentos sobre PERT e MSProject. Arquitetura Cliente/Servidor. Documentação técnica de sistemas. Manutenção de sistemas. Qualidade de Software (ISO e CMM/CMMI). Plano Diretor de Informática. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação. Segurança da Informação e Auditoria de Sistemas. Gerência de Projetos. Modelos PMI/PMBOK, Cobit e ITIL. Sistemas de Apoio à Decisão. DataWarehouse. Data Mining. Business Inteligence. Gestão Empresarial e ERP. SAP R/3. Sugestões Bibliográficas: CARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008. COMER, D. E. Interligação em Rede com TCP/IP, Campus, 2006. DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Banco de Dados, Campus, 2004. DIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006 FOROUZAN, B. A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores, McGrawHill, 2008. FRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006. HELDMAN, K. Gerência de Projetos: Guia para o Exame Oficial do PMI, Campus, 2006. HELP/AJUDA DO SOFTWARE. MACHADO, F. N. Tecnologia e Projeto de Data Warehouse, Érica, 2004. MAGALHÃES, I. L. & PINHEIRO, W. B. Gerenciamento de Serviços de TI na Prática, Novatec, 2007. MANUAIS TÉCNICOS & Help/Ajuda de Software MANZANO, J. A. N. G. Estudo Dirigido de SQL: Structured Query Language, Érica, 2002. MARTINS, J. C. C. Gestão de projetos de segurança da informação, Brasport, 2003 MORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007. MORIMOTO, C. E. Desvendando o Linux: Torne-se um Especialista Nesse Poderoso Sistema, Digeratti Books, 2004. MORIMOTO, C. E. Linux, Entendendo o Sistema: Guia Prático, Sul Editores, 2006. MORIMOTO, C. E. Redes e Servidores Linux: Guia Prático, Sul Editores, 2005. RUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009. RUMBAUGH, J. & BLAHA, M. Modelagem e Projetos Baseados em Objetos com UML 2, Campus, 2006. RUMBAUGH, J. & BOOCH, G. & JACOBSON, I. UML: Guia do Usuário, Campus, 2005. SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003. SCHMIDT, P. & SANTOS, J. L. dos & ARIMA, C. H. Fundamentos de Auditoria de Sistemas, Atlas, 2006. SETZER, W , Banco de Dados, Edgard Blucher, 2005 STALLINGS, W. Arquitetura e Organização de Computadores, Makron Books, 2002. STALLINGS, W. Redes e Sistemas de Comunicação de Dados, Campus, 2005. STANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. TANENBAUM, A. S. Organização Estruturada de Computadores, Prentice Hall, 2003. TANENBAUM, A. S. Redes de Computadores, Campus, 2003. YOURDON, E. Análise Estruturada Moderna, Campus, 1990. WAZLAWICK, R. Análise e Projeto de Sistemas de Informação Orientados a Objeto, Campus, 2004. RACIOCÍNIO LÓGICO Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação, equivalência. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio. Sugestões Bibliográficas: Bianchini, E.B. - Matemática, 8º e 9º anos - Editora Moderna, SP Dante, L.R.D. - Matemática, Contexto e aplicações, volume único - Editora Ática, SP Quilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, RJ Morgado, A.C. e Cesar, B. - Raciocínio lógico quantitativo - Editora Campus, RJ NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O Estado e o Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Distribuição da competência legislativa tributária. Repartição das receitas tributárias. Princípios constitucionais e gerais do Direito tributário. Processo legislativo tributário. Controle da constitucionalidade da lei tributária. Normas gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação e crédito tributários. Fiscalização tributária e divida ativa. Impostos, taxas, contribuição de melhorias e outras espécies de tributos. Infrações e sanções em matéria tributária. Processo administrativo tributário e processo judicial tributário. Ilícitos tributários. Código Tributário Nacional. Código Tributário Estadual e legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro. Sugestões Bibliográficas: CARNEIRO, Cláudio. Curso de Direito Tributário e Financeiro. 1a ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris: 2009. TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 17 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estado, origens e funções. Federalismo. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Teoria burocrática e administração pública. Atos administrativos. Princípios da administração pública. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Governança e governabilidade. Democracia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Sugestões Bibliográficas: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora. HOBBES, THOMAS. O Leviatã. São Paulo: Editora Abril Cultural. ENGELS, Frederic. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira. HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Editora Abril Cultural. MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas. MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. MARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora. POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal. WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Brasília: EdUnb.

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Nova Apostila Concurso SEFAZ RJ 2012 Material de Aprovação Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro Provas edital 2010 - Valor R$49,90.

14 CONCURSO PÚBLICO − SEFAZ-RJ EDITAL 2010 - 12 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. MATEMÁTICA FINANCEIRA/ ESTATÍSTICA Conceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. Valor atual e valor nominal. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. Desconto composto: racional e comercial. Equivalência financeira. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund) - Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão. DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da Administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei Federal nº 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Parcerias público-privadas. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. Processo Administrativo (Lei Estadual nº 5.427/2009. A responsabilidade civil do Estado. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Atribuições e responsabilidades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 69/90). Fundo de Administração Fazendária (Lei Complementar estadual nº 134/09). Improbidade Administrativa (Lei Federal 8.429/1992); Imperícia, Negligência e Fraude. DIREITO CIVIL A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei federal nº 8.078/90). Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. DIREITO CONSTITUCIONAL Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de CONCURSO PÚBLICO − SEFAZ-RJ EDITAL 2010 - 13 injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos. DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) A atividade empresarial. O regime jurídico da livre iniciativa. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. O CADE. Propriedade industrial. Patentes e registros. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei 11.101/2005. O comércio eletrônico. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS Conceitos fundamentais de economia. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta Elasticidade - renda da procura. Teoria elementar da produção. Custos de produção Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio. Curva de oferta. Conceitos básicos de contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Contas nacionais do Brasil. Formação econômica do Brasil. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não-tarifários. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. Teoria elementar de determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Noções sobre economia do setor público. Políticas fiscal, monetária e cambial e as funções do governo. Efeitos da atuação do Estado na economia. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda. Justiça Tributária, Justiça Fiscal e Justiça Social. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita. Noções básicas de microeconomia. Teoria do consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares. Excedente do consumidor. Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. Curvas de isocusto. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Pacto Federativo e as políticas públicas. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição da República, artigo 167, III); mecanismos de transparência fiscal. Renúncia de receita. Geração de despesas. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Transparência e fiscalização da gestão fiscal. ADMINISTRAÇÃO Natureza e evolução do conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. Gestão por processo. Benchmarking. Planejamento das organizações: estratégico, tático e operacional. Estratégia competitiva. Estrutura das decisões empresariais. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. Modelo organizacional celular. Comportamento organizacional. Criatividade e inovação organizacional. Comunicação. Estilos gerenciais. Liderança situacional. Gestão de pessoas e competências. Administração participativa. Desenvolvimento de equipes. Gestão de conflitos. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão do conhecimento. Estrutura e funcionamento da administração pública. Relação Estado e sociedade civil. Formatos institucionais de controle democrático das políticas governamentais. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade. Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. Receita orçamentária e extra- CONCURSO PÚBLICO − SEFAZ-RJ EDITAL 2010 - 14 orçamentária. Despesa orçamentária e extra-orçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. Papel da controladoria governamental como atividade de gestão que aprimora os meios informacionais entre Estado e sociedade. Papel da Controladoria-Geral da União, das Controladorias estaduais e dos Tribunais de Contas. Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites. Gestão da informação. Desenvolvimento de sistema de informação, análise do negócio, diagnóstico situacional, levantamento de necessidades, metodologia de especificação de sistemas. As mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações. Análise de risco e fatores críticos de sucesso na administração e desenvolvimento de sistemas. Integração da dimensão tecnológica com a dimensão cultural, política e organizacional. Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, funções, características e propriedades. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). Características e usos de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados em organizações. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup em estações de trabalho, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet e segurança ao seu acesso; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Conceitos básicos de rede; componentes, topologias, estações, roteador, servidor LAN e WAN. Conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. Elementos conceituais e operacionais de utilização da tecnologia de Business Intelligence e extração de conhecimento utilizando análise de base de dados. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I. Legislação tributária básica do Estado do Rio de Janeiro: 01. Constituição Estadual (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); 02. Código Tributário Estadual (Decreto-Lei estadual nº 05/75); 03. Processo Administrativo Tributário- PAT (Decreto estadual nº 2.473/79). II. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: 01. Lei do ICMS (Lei estadual nº 2.657/96); 02. Substituição tributária (Decretos estaduais nº 41.175/08 e 41.961/09, e Resolução SER nº 80/04); 03. RICMS - Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 27.427/00); 04. Cadastro de contribuintes (Decreto estadual nº 42.191/09 e Resolução SEF nº 2.861/97); 05. Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto estadual nº 25.228/99). III. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: 01. Lei do IPVA (Lei estadual nº 2.877/97). IV. ITD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos: 01. Lei do ITD (Lei estadual nº 1.427/89); 02. Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007. V. TSE - Taxa de Serviços Estaduais: 01. Código Tributário Estadual (arts. 104 a 111). VI. Serviços de Transporte: 01 Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Lei estadual nº 2.778/97); 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei estadual nº 2.804/97); 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei estadual nº 2.869/97); 04. Serviço de Transporte Alternativo (Lei estadual nº 3.473/00). VII. Taxa Judiciária: 01. Código Tributário Estadual (arts. 112 a 146). VIII. Legislação Tributária Federal: 01. Lei Kandir (Lei Complementar federal nº 87/96); 02. Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar federal nº 24/75); 03. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/00); 04. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei federal nº 8.137/90); 05. Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Lei Complementar federal nº 116/03); 06. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar federal nº 123/06 e Lei estadual nº 5.147/07); 07. Lei do Índice de Participação dos Municípios - IPM (Lei Complementar federal nº 63/90). IX. Legislação diversa: 01. Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei estadual nº 4.056/02); 02. Resolução Conjunta SER/PGJ 14/06 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária); 03. Lei estadual nº 5.351/08 (dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro); 4. Arbitramento (Lei estadual nº 5.356/08, Decreto estadual nº 42191/2009 e Resolução SEFAZ nº 263/09). X. Normas concernentes à documentação fiscal: 01. Convênio s/nº 70, de 15 de dezembro de 1970; 02. Convênio SINIEF 06/89; 03. Elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) (Resolução SEF 6.410/2002); 04. Elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA ST (Resolução SEF 6.351/2001); 05. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Ajuste SINIEF 7/05 e Resoluções SEFAZ nº 118/08 e 266/09); 06. Cupom Mania (Decreto Estadual nº 42.044/09 e Resolução SEFAZ nº 247/09). XI. Legislação das receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro: 01. Acompanhamento e fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (Lei estadual 5.139/07). DIREITO TRIBUTÁRIO Receitas Públicas. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos CONCURSO PÚBLICO − SEFAZ-RJ EDITAL 2010 - 15 normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. Convênios interestaduais CONFAZ. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não-incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS E AUDITORIA Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC − Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: Compra, venda e alterações de valores de compra e venda. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas: e demais tributos e contribuições incidentes. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. Procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. CONTABILIDADE DE CUSTOS - Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custos por ordem e custos por. Custeio da produção conjunta. Co-produtos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing. AUDITORIA - Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subseqüentes. Normas da fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). Auditoria Contábil.

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Apostila Concurso Concurso SEFAZ/RJ - Secretaria de Fazenda do RJ SEFAZ remuneração de até R$ 9.885,40 em concurso para Secretaria de Fazenda do RJ SEFAZ fiscal de rendas. VEJA O PRODUTO COMPLETO: 16. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. MATEMÁTICA FINANCEIRA/ ESTATÍSTICA Conceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. Valor atual e valor nominal. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. Desconto composto: racional e comercial. Equivalência financeira. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund) - Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão. DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da Administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Parcerias público-privadas. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Atribuições e responsabilidades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar 69/90). Fundo de Administração Fazendária e Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF (Lei 1.650/90). Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa; Imperícia, Negligência e Fraude. DIREITO CIVIL A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei 8.078/90). Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. DIREITO CONSTITUCIONAL Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos. DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) A atividade empresarial. O regime jurídico da livre iniciativa. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. O CADE. Propriedade industrial. Patentes e registros. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei 11.101/2005. O comércio eletrônico. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS Conceitos fundamentais de economia. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta Elasticidade - renda da procura. Teoria elementar da produção. Custos de produção Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio. Curva de oferta. Conceitos básicos de contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Contas nacionais do Brasil. Formação econômica do Brasil. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não-tarifários. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. Teoria elementar de determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Noções sobre economia do setor público. Políticas fiscal, monetária e cambial e as funções do governo. Efeitos da atuação do Estado na economia. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda. Justiça Tributária, Justiça Fiscal e Justiça Social. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita. Noções básicas de microeconomia. Teoria do consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares. Excedente do consumidor. Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. Curvas de isocusto. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Pacto Federativo e as políticas públicas. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição da República, artigo 167, III); mecanismos de transparência fiscal. Renúncia de receita. Geração de despesas. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Transparência e fiscalização da gestão fiscal. ADMINISTRAÇÃO Natureza e evolução do conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. Gestão por processo. Benchmarking. Planejamento das organizações: estratégico, tático e operacional. Estratégia competitiva. Estrutura das decisões empresariais. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. Modelo organizacional celular. Comportamento organizacional. Criatividade e inovação organizacional. Comunicação. Estilos gerenciais. Liderança situacional. Gestão de pessoas e competências. Administração participativa. Desenvolvimento de equipes. Gestão de conflitos. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão do conhecimento. Estrutura e funcionamento da administração pública. Relação Estado e sociedade civil. Formatos institucionais de controle democrático das políticas governamentais. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade. Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. Receita orçamentária e extra-orçamentária. Despesa orçamentária e extraorçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. Papel da controladoria governamental como atividade de gestão que aprimora os meios informacionais entre Estado e sociedade. Papel da Controladoria-Geral da União, das Controladorias estaduais e dos Tribunais de Contas. Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites. Gestão da informação. Desenvolvimento de sistema de informação, análise do negócio, diagnóstico situacional, levantamento de necessidades, metodologia de especificação de sistemas. As mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações. Análise de risco e fatores críticos de sucesso na administração e desenvolvimento de sistemas. Integração da dimensão tecnológica com a dimensão cultural, política e organizacional. Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, funções, características e propriedades. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). Características e usos de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados em organizações. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup em estações de trabalho, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet e segurança ao seu acesso; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Conceitos básicos de rede; componentes, topologias, estações, roteador, servidor LAN e WAN. Conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. Elementos conceituais e operacionais de utilização da tecnologia de Business Intelligence e extração de conhecimento utilizando análise de base de dados. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEMAIS NORMAS ATINENTES À FISCALIZAÇÃO (VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL) I. Legislação tributária básica do Estado do Rio de Janeiro: 01. Constituição Estadual (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); 02. Código Tributário Estadual (Decreto Lei 05/75); 03. Processo Administrativo Tributário - PAT (Decreto 2.473/79). II. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: 01. Lei do ICMS (Lei 2.657/96); 02. Substituição tributária (Lei 5.171/07 e Decreto 11.175/08); 03. RICMS - Regulamento do ICMS (Decreto 27.427/00); 04. Cadastro de contribuintes (Resolução SEF 2.861/97); 05. Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto 25.228/99). III. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: 01. Lei do IPVA (Lei 2.877/97). IV. ITD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos: 01. Lei do ITD (Lei 1.427/89); 02. Resolução Conjunta SEFAZ/PGE 03/2007. V. TSE - Taxa de Serviços Estaduais: 01. Código Tributário Estadual (arts. 104 a 111). VI. Serviços de Transporte: 01 Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Lei 2.778/97); 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei 2.657/96); 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei 2.869/97); 04. Serviço de Transporte Alternativo (Lei 3.473/00). VII. Taxa Judiciária: 01. Código Tributário Estadual (arts. 112 a 146). VIII. Legislação Tributária Federal: 01. Lei Kandir (Lei Complementar 87/96); 02. Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar 24/75); 03. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); 04. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90); 05. Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Lei Complementar 116/03 e Decreto-lei 406/68); 06. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06 e Lei estadual 5.147/07). IX. Legislação diversa: 01. Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei 4.056/02); 02. Resolução Conjunta SER/PGJ 14/06 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária); 03. Lei 5.351/08 (dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro). X. Normas concernentes à documentação fiscal: 01. Convênio s/nº 70, de 15 de dezembro de 1970; 02. Convênio SINIEF 06/89; 03. Elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) (Resolução SEF 6.410/2002); 04. Elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA ST (Resolução SEF 6.351/2001); 05. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Ajuste SINIEF 7/05 e Resolução SEFAZ nº 118/08). XI. Legislação das receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro: 01. Acompanhamento e fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (Lei 5.139/07). DIREITO TRIBUTÁRIO Receitas Públicas. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. Convênios interestaduais CONFAZ. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e nãoincidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS E AUDITORIA Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC − Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: Compra, venda e alterações de valores de compra e venda. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas: e demais tributos e contribuições incidentes. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. Procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. CONTABILIDADE DE CUSTOS - Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custos por ordem e custos por. Custeio da produção conjunta. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing. AUDITORIA - Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subseqüentes. Normas da fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). Auditoria Contábil. ANEXO mineral pagamento.

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