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13 13.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos) LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5 Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação. 13.2.1.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (todos os cargos): 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e garantias individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 1.2 Direitos sociais: direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. 1.3 Nacionalidade. 1.4 Direitos políticos. 2 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 3 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para os cargos de nível superior): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação. 5 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 6 Poderes administrativos. 7 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL N.º 1 - MTE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 14 espécies, motivação e invalidação. 8 Licitações: Princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/93 e alterações). Lei do Pregão (Lei n.° 10.520/2002 e alterações). 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 10 Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 5.480/2005). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para o cargo de nível médio): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação. 5 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 6 Poderes administrativos. 7 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. 8 Licitações: Princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.º 8.666/93 e alterações). Lei do Pregão (Lei n.° 10.520/2002 e alterações). RELAÇÕES PÚBLICAS (todos os cargos): 1 Ética na Administração Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.º 1.171/94. 2 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 13.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRADOR: I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 A Evolução da administração pública no Brasil: o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem estar, o Estado regulador, as reformas administrativas. 2 Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 3 A redefinição do papel do Estado: Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilização e responsabilização). 4 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 5 Orçamento Público: princípios orçamentários, diretrizes orçamentárias, processo orçamentário. II ADMINISTRAÇÃO GERAL. 1 Teorias administrativas: clássica, humanista, estruturalismo, teoria contingencial, teoria de sistemas. 2 Dinâmica das organizações: organização como um sistema social; cultura organizacional; teorias da motivação; teorias da liderança; processo decisório; gestão de conflitos. 3 Comunicação interpessoal e intergrupal. Comunicação formal e informal na organização. Barreiras à comunicação. 4 Planejamento organizacional: as escolas de planejamento estratégico, Balanced Scorecard, planejamento baseado em cenários (cenários prospectivos). 5 Arranjo/desenho organizacional/tipos de estruturas: estrutura linear, estrutura matricial, organização por equipes, organização em redes. 6 Mapeamento de processos: técnicas de fluxogramação, técnicas de análise e simplificação de processos, manualização, automação e ciclo de melhoria de processos. 7 Instrumentos gerenciais: Gestão do conhecimento. Gestão de desempenho. Gestão de competências. III ESTRUTURA REGIMENTAL DO MTE: Decretos n.º 5.063/2004 e n.º 6.341/2008. ECONOMISTA: I ECONOMIA. 1 Análise microeconômica: determinação das curvas de procura; curvas de indiferença; equilíbrio do consumidor; efeitos preço, renda e substituição; elasticidade da procura; fatores de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Estrutura de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio; dinâmica de determinação de preços e margem de lucro; padrão de concorrência; análise de competitividade; análise de indústrias e da concorrência; vantagens competitivas; cadeias e redes produtivas; competitividade e estratégia empresarial. 2 Análise macroeconômica. Modelo IS-LM. Identidades macroeconômicas básicas. Sistema de Contas Nacionais. Contas Nacionais no Brasil. Conceito de déficit e dívida pública. O balanço de pagamentos no Brasil. Agregados monetários. As contas do Sistema Monetário. Papel do governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A teoria Keynesiana. Papel da política fiscal, comportamento das contas públicas. Financiamento do déficit público no Brasil. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação e resultado MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO EDITAL N.º 1 - MTE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 fiscal. Relação entre comportamento do mercado de trabalho e nível de atividade, relação entre salários, inflação e desemprego. A oferta e demanda agregada. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de estabilização e a economia brasileira contemporânea. Instrumentos de política comercial: tarifas, subsídios e cotas; globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior; o mercado de capital global. Organismos Internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. 3 Economia do setor público: conceito de bem público; funções governamentais; conceitos gerais de tributação; tendências gerais da evolução do gasto público no mundo. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP, conceitos nominal e operacional e resultado primário. Noção de sustentabilidade do endividamento público; evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80. 4 Economia brasileira: evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do "milagre econômico". Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Instrumentos de financiamento a C, T & I (Fundos Setoriais). Parceria Público- Privado (PPP). Organização industrial. Políticas de desenvolvimento. Política industrial. 5 Desenvolvimento econômico e social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais; distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano. O papel das principais agências de fomento à C,T&I no Brasil. 6 A intervenção do Governo na economia. 6.1 Falhas do sistema de mercado. 6.2 Razões da intervenção governamental na atividade econômica. 6.3 As funções econômicas do setor público - alocativa, distributiva e estabilizadora. 7 Teoria dos bens sociais. 7.1 Os bens sociais e as falhas de mercado. 8 Gastos públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Classificação dos gastos públicos. 8.3 Gastos governamentais no Brasil. 8.4 Financiamento dos gastos públicos. 9 Orçamento público. 9.1 Conceitos básicos. 9.2 Aspectos institucionais. 9.3 Princípios orçamentários. 9.4 Orçamento público no Brasil. 9.5 O Plano Plurianual - PPA: conceitos básicos, objetivo, estrutura, atores; responsabilização. 10 A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 11 A Lei Orçamentária Anual - LOA. 12 A Lei de Responsabilidade Fiscal. 12.1 Conceitos básicos. 12.2 Objetivos. 12.3 Limites. 12.4 Responsabilização. 13 Despesa e receita pública. II ESTRUTURA REGIMENTAL DO MTE: Decretos n.º 5.063/2004 e n.º 6.341/2008. AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos n.º 5.063/2004 e n.º 6.341/2008. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED: Lei n.º 4.923/65 e alterações. 3 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Decreto n.º 76.900/75 e alterações, Instrução Normativa MTPS n.º 01, de 21 de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei n.º 7.998/90 e alterações. 5 Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/90 e alterações. 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decretos n.º 21.175/32 e n.º 22.035/32, Lei n.º 9.049/95. II GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Arquivo. 1.1 Legislação brasileira e conceitos fundamentais. 1.2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 1.3 Arquivos correntes e intermediários. 1.4 Procedimentos de protocolo. 1.5 Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2 Normas básicas sobre processo administrativo no âmbito do Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784/99 e alterações).
