Apostila Concurso da Defensoria Pública do RJ 2012. Material composto de Apostila, Video Curso, Audio Aulas e Provas Anteriores Relacionadas. Edital 2010 data 2011. Valores ao fim do anuncio.

1. Cargo Técnico Superior Jurídico - R$44,90:

2. Cargo Técnico Médio de Defensoria RJ - R$39,90 :

14 DELEGADO DE POLÍCIA A que se refere o inciso 5 do Edital 01/08 1. CARGO: TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos. 2 - Variação e registros lingüísticos. 3 - Funções da linguagem. 4 - Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição, argumentação e injunção. 5 - Coerência e coesão textual. 6 - Pontuação gramatical e expressiva. 7 - Elementos mórficos; processos de formação de palavras. 8 - Emprego das diferentes classes de palavra. 9 - Período simples: funções sintáticas. 10 - Concordância nominal e verbal. 11 - Regência nominal e verbal; emprego do acento grave. 12 - Sintaxe de colocação. 13 - Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores. 14 - Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação. 15 - Figuras de linguagem. 16 - Ortografia, ortoepia e prosódia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABREU, Antônio Suárez. A arte de argumentar: gerenciando razão e emoção.São Paulo: Ateliê Editorial, 2001. AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica.São Paulo: Saraiva, 2001. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. HENRIQUES, Claudio Cezar. Sintaxe: estudos descritivos da frase para o texto.Rio de Janeiro: Elvesier, 2008. ...... . Morfologia: estudos lexicais em perspectiva sincrônica. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007. ...... . Fonética, Fonologia e Ortografia: estudos fono-ortográficos do português. Rio de Janeiro: Elvesier, 2007. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. PERELMAN, Chaim e OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. São Paulo: Martins Fontes, 2000. ORGANIZADOR 19 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das Leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2 - Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. 3 - Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4 - Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; repartição de competências. 5 - Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. 6 - Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7 - Poder Judiciário. Atribuições. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. 8 - Funções essenciais à Justiça. 9 - Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. 10 - Direito ambiental constitucional. Princípio da precaução. Direito das futuras gerações ao meio ambiente. Princípio do poluidor pagador. Competências ambientais na Federação. Função socioambiental da propriedade. Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente. 11 - Constituição do Estado do Rio de Janeiro. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito constitucional contemporâneo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. _____________________. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. MOTA, Mauricio (Coord.). Fundamentos teóricos do Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. ____________________.Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2007. TORRES, Ricardo Lobo. Direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 20 DIREITO ADMINISTRATIVO CON 1- Direito Administrativo. Fontes. Princípios Gerais de Direito. Regime jurídico-administrativo: Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Interpretação das Normas de Direito Administrativo. 2 - Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta; Autarquias, Fundações públicas; Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 3 - Ato Administrativo. Fato Administrativo. Requisitos, Atributos. Classificação. Efeitos. Formas. Vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. 4 - Agentes Públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Responsabilidades dos servidores públicos; 5 - Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial. 6 - Processo Administrativo normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. A Atuação da Administração e o Devido Processo Legal. Autotutela Administrativa. 7 - Serviços Públicos. Classificação. Execução. Competência. Requisitos. Atributos. Regulamentação e controle; Requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 8 - A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Aspectos Doutrinários. Teoria do Risco Integral. Teoria da Culpa Objetiva. Teoria da Responsabilidade Civil do Estado no Direito Positivo Brasileiro. Ação regressiva. 9 - Licitação: conceito. 10 - Princípios Básicos da Administração Pública. Recurso Administrativo e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. 11 - Poderes e Deveres da Administração Pública. Poder de Polícia e seus Atributos. Desvio e Abuso de Poder. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Hierarquia e Disciplina. 12 - Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores). Atos de Improbidade. Moralidade Administrativa. Abuso de Autoridade. Desvio de Finalidade. Excesso de Poder. 13 - Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Intervenção na Propriedade. Desapropriação. Espécies. Fundamentos. Competência. Desvio de Finalidade. Retrocessão. Servidão Administrativa. Ocupação Temporária e Limitação Administrativa. Política Urbana (Lei Federal n.° 10.257, de 10/07/2001) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BINEMBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001. FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009. JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. TEÚDO PROGRAMÁTICO ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 21 PROCESSO CIVIL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Jurisdição e ação. 2 - Das partes e dos procuradores; do Ministério Público. 3 - Da competência. 4 - Dos atos processuais. 5 - Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 6 - Do processo e do procedimento; do processo nos tribunais. Da ação rescisória. Dos recursos. 7 - Do cumprimento de sentença e das execuções em espécie. Dos embargos à execução. Dos embargos do devedor: disposições gerais e embargos nas execuções contra a Fazenda Pública; Da execução por quantia certa contra devedor insolvente. 8- Da tutela de urgência: tutela cautelar e antecipação de tutela. 9- Do processo cautelar. 10 - Dos procedimentos especiais e jurisdição voluntária e contenciosa. 11 - Do juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95): princípios, competência e procedimento; Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). 12 - Dos procedimentos específicos: Lei de locações (Lei nº 8.245/95); Alienação Fiduciária (Dec.Lei nº 911/69); Ações Possessórias. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2010. GRINOVER, Ada Pellegrini & DINAMARCO, Cândido Rangel & CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MOREIRA, Jose Carlos Barbosa. O novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. NERY JÚNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 22 DIREITO CIVIL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Fontes do direito. Eficácia, conflito intertemporal de normas jurídicas. Interpretação das normas jurídicas. 2 - Pessoa natural. Aquisição e extinção da personalidade. Direitos da personalidade. Nascituro. Registro das pessoas naturais. Domicílio. Capacidade. Incapacidade. Tutela. Curatela. Administração de bens e direitos de incapazes. 3 - Pessoas jurídicas. Definição e natureza. Classificações. Registro. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Organizações sociais. 4 - Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Situações jurídicas. Atos jurídicos elementos essenciais, classificação e modalidades. Defeitos e invalidade dos negócios jurídicos. Função social das relações jurídicas. Prescrição e decadência. 5 - Atos ilícitos. Abuso do direito. Boa fé objetiva. Enriquecimento ilícito. Causas excludentes de ilicitude. Prova. Danos. Responsabilidade civil. Liquidação dos danos. 6 - Direito das obrigações. Definição, fontes e classificação. Modalidades: obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível. Obrigação e solidariedade. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito. 7 - Extinção das obrigações. Adimplemento: pagamento, pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; dação em pagamento, novação com sub-rogação, dação em pagamento; novação; compensação; remissão; confusão. Pagamento indevido. Inadimplemento das Obrigações. Mora. Juros. Cláusula penal. 8 - Contratos. Generalidades. A função social dos contratos. Princípio da equivalência. Formação dos contratos: fases. Contrato preliminar. Classificações dos contratos. Contratos atípicos. Interpretação dos Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. 9 - Extinção dos contratos. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. 10 - Código de Defesa do Consumidor. Do direito das coisas. Posse e propriedade: classificação, aquisição, perda e proteção. Função social e socioambiental da propriedade. Função social da posse. Direitos de vizinhança. 11 - Direitos sobre coisa alheia: uso, usufruto, habitação e servidão. Compromisso de venda e compra. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Parcelamento do solo urbano. 12 - Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais - fundamentos da diversidade. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Esponsais. Casamento - eficácia, direitos e deveres. Dissolução de sociedade conjugal e do vínculo matrimonial. Regime de bens, meação e sucessão. Posse do estado de casado. 13 - União estável. Aspectos constitucionais e normas da legislação infraconstitucional. Características, estado, impedimentos direitos e deveres. Meação e sucessão. A teoria da desconsideração na partilha. Estado de filiação e origem genética. Princípio da afetividade. Princípio da paternidade responsável. Poder familiar. 14- Sucessão. Sucessão Legítima e Sucessão testamentária. Herança jacente. Herança vacante. Inventário. Partilha de bens. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AINA, Eliane Maria Barreiros. O fiador e o direito à moradia: direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. BEZERRA DE MELO, Marco Aurelio. Direito das Coisas.ed. Lumen Iuris CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito Civil Questões Fundamentais e Controversias na Parte Geral, no Direito de Família e do Direito das Sucessões, Ed. Impetus DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ________________________. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2010. NEVES, Gustavo Kloh Müller. Prescrição e decadência no Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PELUSO, Cezar. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Manole, 2010. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. VENOSA. Silvio de Salvo. Direito Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. TARTUCE, Flavio. Direito Civil. ed. Métido.2010 SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 23 DIREITO PROCESSUAL PENAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios do processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. 2 - Conceito e características do devido processo penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. 3 - Eficácia da Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. 4 - Inquérito policial. Identificação criminal. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. 5 - Ação penal de iniciativa pública e privada. Denúncia e garantias do processo penal. Ação civil ex delicto. 6 - Jurisdição e competência. Sujeitos processuais. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Questões e processos incidentes. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. 7 - Prisões cautelares. Liberdade provisória. Fiança. Medidas assecuratórias. 8 - Citação e intimação. Revelia e suspensão condicional do processo. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança. 9 - Sentença penal e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli. 10 - Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento ordinário. Procedimento sumário. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. 11 - Nulidades. Recursos. 12 - Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. 13 - Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente. 14 - Aspectos processuais da legislação penal especial: abuso de autoridade; crimes hediondos; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; Lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; crimes falimentares; estatuto do idoso. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FERNANDES, Antonio Scarance & GRINOVER, Ada Pellegrini & GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As Nulidades no Processo Penal. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ______________________. Recursos no Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. GRECO FILHO, Vicente. Manual do Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GUSTAVO Octaviano Diniz Junqueira e Paulo Henrique Aranda Fuller - Legislação Penal Especial - Volume 1 e 2- Ed. Saraiva 2010 JARDIM, Afranio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. LIMA, Roberto Gomes & PERALLES, Ubiracy. Teoria e Prática da Execução Penal Ed. Lumen Iuris, 2010 NORBERTO AVENA. Processual Penal Esquematizado. Ed. Método. 2010 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Comentários à Lei de Juizados Especiais Criminais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. _______________________________. Manual de Processo Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. _______________________________. Prática de Processo Penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 24 DIREITO PENAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da Lei penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da norma penal. 2 - Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. 3 - Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento Condicional. 4 - Medidas de Segurança. 5 - Efeitos da condenação. Reabilitação. 6 - Ação penal e Extinção da punibilidade. Prescrição 7 - Crimes contra a pessoa. 8 - Crimes contra o patrimônio e propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. 9 - Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. 10 - Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé publica. 11 - Lei Contravenções Penais. Lei de Execução Penal. 12 - Legislação penal especial: Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/97), crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), crimes de arma de fogo (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04), crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), crimes falenciais (Lei nº 11.101/05), Lei de tortura (Lei nº 9.455/97), Lei de drogas (Lei nº 11.343/06), crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90). 13 - Legislação penal especial: crimes contra economia popular (Lei nº 1.521/51), crimes de sonegação fiscal (Leis nº 8.137/90, 9.249/95, 9.430/96 e 10.684/03), crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89), abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). 14 - Legislação penal especial: estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03), crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54), Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. DELMANTO JR., Roberto & DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. GOMES, Luiz Flavio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. TAVARES, Juarez. Teoria do Crime Culposo. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009. SÚMULAS do STJ e do STF. INFORMATIVOS DE JURISPRUDÊNCIA do STJ e do STF. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 25 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal: Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. 3 - Lei nº 1.060/50. Requerimento de gratuidade de justiça; indeferimento, recursos aplicáveis. Efeito suspensivo. Curador especial. CARGO: TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1-Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos; 2 - Variação regional, variação social e registros de usos; 3 - Funções da linguagem; 4 - Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição, argumentação e injunção; 5 - Coerência e coesão textual; 6 - Pontuação gramatical e expressiva; 7 - Elementos mórficos e processos de formação de palavras; 8 - Emprego das diferentes classes de palavra; 9 - Período simples: funções sintáticas; 10 - Concordância nominal e verbal; 11 - Regência nominal e verbal; emprego do acento grave; 12- Sintaxe de colocação; 13 - Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores; 14 - Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação e conotação; 15 - Figuras de linguagem; 16 - Ortografia, ortoepia e prosódia. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha, 2008. BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. NOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios de direito constitucional. 2 -Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 3 - Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 4 - Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Estadual). 5 - Das funções essenciais à Justiça: atuação do Defensor Público, do Ministério Público e das Procuradorias Estadual e Municipais. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 26 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIMOULIS, Dimitri & MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Ed. Saraiva MORAES, Alexandre de. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Princípios de direito administrativo. 2 - Da administração pública: direta e indireta. 3 - Atos administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação, convalidação, pressupostos, competência e efeitos. 4 - Agentes públicos. 5 - Serviços públicos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Jurisdição: conceito, características, princípios. Jurisdição contenciosa e voluntária; Espécies de tutela jurisdicional; substitutivos da jurisdição. 2 - Ação: conceito, classificação, condições e elementos. 3 - Processo: conceito, objeto e relação jurídica processual; pressupostos processuais; formação. Sujeitos do processo; substituição e sucessão processual. 4 - Competência: conceito. Competência interna. Competência da Justiça comum, especial e federal. Competência do foro e do juízo. Critérios da fixação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Prorrogação de competência, perpetuação e conflito de competência. Noções básicas de organização judiciária no Estado do Rio de Janeiro; competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 5 - Atos processuais: conceito, classificação e forma. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da Justiça; tempo e lugar dos atos processuais. 6 - Prazo: conceito, espécies, contagem, suspensão e interrupção do prazo. 7 - Procedimento: conceito, diferença entre processo e procedimento, espécies, princípios gerais. Classificação. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CÂMARA, Alexandre Freitas. Juizados Especiais Cíveis Estaduais, Federais e da Fazenda Pública. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. GRINOVER, Ada Pellegrini & DINAMARCO, Cândido Rangel & CINTRA, Antonio Carlos Araújo. Teoria Geral do Processo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. NERY JÚNIOR, Nelson & NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. ORGANIZADOR Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010 27 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº 5.260/2008). 2 - Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo. Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. Lei nº 1.060/50. INFORMÁTICA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 - Noções de Informática Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet, 2 - Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa, 3 - Organização de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local. 4 - Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas aplicativos e procedimentos em informática: conceitos de hardware e software. 5 - Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópias de segurança (backup), conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, noções do Sistema O p e r a c i o n a l W i n d o w s X P, c r i a ç ã o , f o r m a t a ç ã o , e d i ç ã o e u t i l i z a ç ã o d a s f e r r a m e n t a s d o M S Word (versão 2003), criação, edição formatação e utilização de fórmulas, gráficos e ferramentas para solução de problemas utilizando MS Excel (versão 2003). www.microsoft.com.br Concurso Público Defensoria do Estado do Rio de Janeiro - 2010

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Apostila Concurso Concurso SEFAZ/RJ - Secretaria de Fazenda do RJ SEFAZ remuneração de até R$ 9.885,40 em concurso para Secretaria de Fazenda do RJ SEFAZ fiscal de rendas. VEJA O PRODUTO COMPLETO: 16. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PORTUGUÊS Leitura e análise de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores seqüenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. MATEMÁTICA FINANCEIRA/ ESTATÍSTICA Conceito de juros e regimes de capitalizações. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. Valor atual e valor nominal. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. Taxas equivalentes e efetivas. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. Desconto composto: racional e comercial. Equivalência financeira. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. Utilização de tabelas financeiras. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund) - Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado, etc). Amostragem: amostras casuais e não-casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. Inferência: intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e Regressão. DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos. Natureza e fins da Administração. Agentes da Administração. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. Conceituação de ética e moral. Poderes e deveres do administrador público. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos. Conceitos e requisitos. Classificação. Espécies. Validade. Formalidade. Motivação. Revogação. Anulação. Modificação. Extinção. Controle de Legalidade. Contratos Administrativos. Alteração unilateral e bilateral. Equilíbrio financeiro. Cláusulas exorbitantes. Modalidades de contratos. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução. Revisão, rescisão e suspensão. Licitação (Lei 8.666/93) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. Serviços Públicos. Conceito. Classificação. Regulamentação e Controle. Parcerias público-privadas. Requisitos do serviço e direitos do usuário. Competência para prestar o serviço. Formas e meios de prestação do serviço. Organização Administrativa: Administração direta e indireta. Agências executivas e reguladoras. Servidores públicos. Classificação e Regime Jurídico. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Cargos públicos. Provimento em cargo público. Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades. Sindicância e processo administrativo. Os direitos do administrado. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. Processo Administrativo. A responsabilidade civil do Estado. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). Órgãos fiscalizadores das contas públicas. Atribuições e responsabilidades do Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar 69/90). Fundo de Administração Fazendária e Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF (Lei 1.650/90). Lei 8.429/1992 - Improbidade Administrativa; Imperícia, Negligência e Fraude. DIREITO CIVIL A Lei: vigência no tempo e no espaço. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. Das diferentes classes de bens. Fatos e atos jurídicos. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Atos ilícitos. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei 8.078/90). Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha. DIREITO CONSTITUCIONAL Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. Processo legislativo. Defesa do Estado e as instituições democráticas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Administração Pública. Servidores Públicos Civis. Segurança Pública. Tributação, finanças e orçamentos. DIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL) A atividade empresarial. O regime jurídico da livre iniciativa. Registro da empresa. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. O CADE. Propriedade industrial. Patentes e registros. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. Classificação das sociedades empresárias. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei 11.101/2005. O comércio eletrônico. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS Conceitos fundamentais de economia. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. Elasticidades - preço da procura e da oferta Elasticidade - renda da procura. Teoria elementar da produção. Custos de produção Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e custo médio. Curva de oferta. Conceitos básicos de contabilidade nacional. Deflacionamento do produto. Contas nacionais do Brasil. Formação econômica do Brasil. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não-tarifários. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. Teoria elementar de determinação da renda. Renda nacional de equilíbrio. Noções sobre as teorias de inflação. Inflação de demanda. Inflação de custos. Inflação inercial. Inflação monetária. Noções sobre economia do setor público. Políticas fiscal, monetária e cambial e as funções do governo. Efeitos da atuação do Estado na economia. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda. Princípios de tributação. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda. Justiça Tributária, Justiça Fiscal e Justiça Social. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita. Noções básicas de microeconomia. Teoria do consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares. Excedente do consumidor. Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades. Isoquantas. Elasticidade de substituição. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. Curvas de isocusto. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. Pacto Federativo e as políticas públicas. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; "regra de ouro" (Constituição da República, artigo 167, III); mecanismos de transparência fiscal. Renúncia de receita. Geração de despesas. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. Transparência e fiscalização da gestão fiscal. ADMINISTRAÇÃO Natureza e evolução do conhecimento administrativo. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. Gestão por processo. Benchmarking. Planejamento das organizações: estratégico, tático e operacional. Estratégia competitiva. Estrutura das decisões empresariais. Eficiência. Eficácia. Efetividade. Responsabilidade corporativa. Gerenciamento do processo de tomada de decisão. Modelo organizacional celular. Comportamento organizacional. Criatividade e inovação organizacional. Comunicação. Estilos gerenciais. Liderança situacional. Gestão de pessoas e competências. Administração participativa. Desenvolvimento de equipes. Gestão de conflitos. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão do conhecimento. Estrutura e funcionamento da administração pública. Relação Estado e sociedade civil. Formatos institucionais de controle democrático das políticas governamentais. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública. Uso de controles e indicadores de produtividade. Administração orçamentária. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. Receita orçamentária e extra-orçamentária. Despesa orçamentária e extraorçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. Papel da controladoria governamental como atividade de gestão que aprimora os meios informacionais entre Estado e sociedade. Papel da Controladoria-Geral da União, das Controladorias estaduais e dos Tribunais de Contas. Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites. Gestão da informação. Desenvolvimento de sistema de informação, análise do negócio, diagnóstico situacional, levantamento de necessidades, metodologia de especificação de sistemas. As mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações. Análise de risco e fatores críticos de sucesso na administração e desenvolvimento de sistemas. Integração da dimensão tecnológica com a dimensão cultural, política e organizacional. Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, funções, características e propriedades. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). Características e usos de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados em organizações. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup em estações de trabalho, criptografia, assinatura digital e autenticação. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet e segurança ao seu acesso; navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Conceitos básicos de rede; componentes, topologias, estações, roteador, servidor LAN e WAN. Conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. Elementos conceituais e operacionais de utilização da tecnologia de Business Intelligence e extração de conhecimento utilizando análise de base de dados. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEMAIS NORMAS ATINENTES À FISCALIZAÇÃO (VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL) I. Legislação tributária básica do Estado do Rio de Janeiro: 01. Constituição Estadual (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); 02. Código Tributário Estadual (Decreto Lei 05/75); 03. Processo Administrativo Tributário - PAT (Decreto 2.473/79). II. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: 01. Lei do ICMS (Lei 2.657/96); 02. Substituição tributária (Lei 5.171/07 e Decreto 11.175/08); 03. RICMS - Regulamento do ICMS (Decreto 27.427/00); 04. Cadastro de contribuintes (Resolução SEF 2.861/97); 05. Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto 25.228/99). III. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: 01. Lei do IPVA (Lei 2.877/97). IV. ITD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos: 01. Lei do ITD (Lei 1.427/89); 02. Resolução Conjunta SEFAZ/PGE 03/2007. V. TSE - Taxa de Serviços Estaduais: 01. Código Tributário Estadual (arts. 104 a 111). VI. Serviços de Transporte: 01 Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Lei 2.778/97); 02. Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei 2.657/96); 03. Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei 2.869/97); 04. Serviço de Transporte Alternativo (Lei 3.473/00). VII. Taxa Judiciária: 01. Código Tributário Estadual (arts. 112 a 146). VIII. Legislação Tributária Federal: 01. Lei Kandir (Lei Complementar 87/96); 02. Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar 24/75); 03. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00); 04. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90); 05. Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Lei Complementar 116/03 e Decreto-lei 406/68); 06. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06 e Lei estadual 5.147/07). IX. Legislação diversa: 01. Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei 4.056/02); 02. Resolução Conjunta SER/PGJ 14/06 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária); 03. Lei 5.351/08 (dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro). X. Normas concernentes à documentação fiscal: 01. Convênio s/nº 70, de 15 de dezembro de 1970; 02. Convênio SINIEF 06/89; 03. Elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) (Resolução SEF 6.410/2002); 04. Elaboração e entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA ST (Resolução SEF 6.351/2001); 05. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Ajuste SINIEF 7/05 e Resolução SEFAZ nº 118/08). XI. Legislação das receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro: 01. Acompanhamento e fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (Lei 5.139/07). DIREITO TRIBUTÁRIO Receitas Públicas. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Tributos de competência da União. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tributos de competência dos Municípios. Os impostos em espécie. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Tratados e convenções internacionais. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. Convênios interestaduais CONFAZ. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. As normas do Código Tributário Nacional. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e nãoincidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Função socioeconômica dos tributos. Sonegação Fiscal. Importância dos documentos fiscais. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS E AUDITORIA Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC − Conselho Federal de Contabilidade. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: Compra, venda e alterações de valores de compra e venda. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas: e demais tributos e contribuições incidentes. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. Procedimentos contábeis para elaboração. Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. CONTABILIDADE DE CUSTOS - Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão-de-obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custos por ordem e custos por. Custeio da produção conjunta. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Conceito de margem de contribuição total e unitária. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing. AUDITORIA - Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subseqüentes. Normas da fraude e erro. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria. Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). Auditoria Contábil. ANEXO mineral pagamento.

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Da Lei n° 9.034/95. g) Dos crimes previstos na Lei n° 9.455/97 h) Dos crimes previstos na Lei n° 10.826/03, 9.503/97, 9.296/96 e 11.340/06. i) Aspectos penais das Leis n° 9.434/97, 9.605/98 e 11.101/05. j) Dos crimes contra os costumes. k) Dos crimes previstos nas Leis n° 8.069/90 e 2.252/54. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 2 a) do tipo penal; Tipicidade ; desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior, crime impossível b) Concurso/conflito aparente de normas. reincidência c) Erro de tipo e erro de proibição; descriminantes putativas; escusas absolutórias d) Do concurso de pessoas. e) Do concurso de crimes. f) Dos crimes contra a pessoa e contra honra g) Dos crimes contra o patrimônio. h) Dos crimes previstos na Lei n° 11.343/06. i) Dos crimes contra a fé pública. j) Dos crimes previstos nas Leis n° 2.252/54, 8.069/90, 8.666/93, 9.503/97, 9.613/98, 11.101/95 e 11.340/06. Da Lei n° 9.807/99 k) Dos crimes previstos na Lei n° 1.521/51 e 4.898/65. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 3 a) Teoria do crime. b) Do concurso de crimes e de pessoas c) Relação de Causalidade. d) Iter Criminis; desistência voluntária, arrependimentos eficaz e posterior e crime impossível e) Aplicação da Lei Penal; reincidência. f) Tentativa e consumação g) Dos crimes contra a pessoa. h) Dos crimes contra o patrimônio. i) Contravenções penais. j) Lei n° 4.898/65 e 8072/90 (com leis modificadoras) k) Dos crimes previstos nas Leis n° 10.741/03, 10.826/03, 11.340/06 e 11.343/06. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 4 a) do concurso de pessoas e de crimes; da suspensão condicional da pena. do livramento condicional. dos efeitos da condenação. b) Leis n° 4.898/65, 8.069/90 e 9.503/97. c) Dos crimes contra a Administração Pública. d) Dos crimes contra o patrimônio e paz pública. e) Das contravenções penais. classificação doutrinárias das infrações penais. f) Dos crimes previstos nas Leis 6.766/79 e 9.609/98. g) Dos crimes previstos nas Leis 7.853/89 e 7.716/89. h) Dos crimes previstos nas Leis 10.826/03 e 11.343/06 i) Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. j) Dos crimes previstos na Lei n° 9.455/97. k) Dos crimes previstos nas Leis n° 4.729/65 e 9.613/98. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal PONTO 5 a) Da culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade; classificação doutrinárias das infrações penais b) Fato típico - dolo e culpa; do erro essencial, acidental e de proibição; concurso de pessoas e de crimes c) Das penas: espécies, cominação e aplicação. d) Dos crimes contra a pessoa. e) Dos crimes contra o patrimônio. Lei n° 4.898/65. f) Dos crimes contra os costumes. g) Dos crimes contra a honra. h) Dos crimes previstos nas Leis n° 8.078/90, 8.137/90, 8.666/93, 9.503/97 e 10.826/03. i) Lei n° 11.340/06. Lei n° 11.343/06. j) Dos crimes contra a Administração Pública. k) Crimes contra o meio-ambiente. l) súmulas do STJ e STF, em matéria penal DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTO 1 a) Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144, CRF/88). b) Disposições gerais da prisão. Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). c) Das nulidades. Nulidades na investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal. d) Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. Revisão criminal. e) Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. f) Lei n° 7.210/84. Lei n° 9.034/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 9.296/96. Lei n° 11.343/06. Lei 11.340/06. Lei 9.613/08 g) Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08 e 11.900/09). PONTO 2 a) Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova. b) Da ação penal. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal. c) Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. d) Lei n° 4.898/65. Lei n° 11.343/06. Lei n° 8.069/90. Lei n° 11.101/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 11.340/06. Lei n° 9.296/96. e) Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). f) Aditamento à denúncia ou à queixa. g) Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08 e 11.900/09). PONTO 3 a) Investigação Criminal. Do Inquérito Policial. Princípios que regem a persecução penal. b) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto 591/92). b) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. c) Do procedimento nos crimes dolosos contra a vida. d) Habeas Corpus. Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão preventiva. e) Lei n° 11.343/06. Lei n° 7.210/84. Lei n° 9.034/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 11.340/06. Lei n° 9.609/98. Lei 11.101/05. f) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. g) Questões prejudiciais, das exceções, da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Da prova. h) Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva. PONTO 4 a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Duração Razoável do Processo. b) Jurisdição e competência. Atribuição. c) Dos prazos processuais e procedimentais. d) Da prova. Da sentença. Dos recursos em geral. e) Lei n° 9.034/95. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 11.340/06. Lei n° 9.296/96. Lei n° 9.299/96. Lei n° 4.737/65. Lei nº 11.343/06. f) Aditamento à denúncia e à queixa. g) Citações e Intimações. Preclusão. Coisa Julgada. h) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares. Intervenções Corporais. PONTO 5 a) Investigação Criminal. Inquérito policial. Controle da Atividade Policial. b) Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. c) Procedimentos e Prazos no Processo Penal. d) Lei n° 11.343/06. Lei n° 8.069/90. Lei n° 8.072/90. Lei n° 9.099/95. Lei n° 10.259/01. Lei n° 9.296/96. Lei n° 9.609/98. Lei n° 9807/99; Lei nº 9.613/06. e) Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Princípios do Processo Penal. f) O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado g) Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Busca Domiciliares. Intervenções Corporais. Da prova. h) A reforma processual penal (Leis 11.689/08; 11.690/08; 11.719/08 e 11.900/09). DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PONTO 1 a) Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, princípios explícitos e implícitos, interpretação, tendências contemporâneas. b) Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. c) Ato administrativo: noções gerais, elementos, características. Desfazimento: anulação e revogação. Classificação. Prescrição. PONTO 2 a) Contratos administrativos: noções gerais, elementos, características, formalização, prorrogação, alteração, execução e inexecução. Cláusulas Exorbitantes. Equilíbrio Econômico-financeiro. Revisão, reajuste e atualização monetária. Extinção e consequências. Convênios. Terceirização. Contrato de obras. Fornecimento de bens. b) Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, modalidades, concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico, habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Registro de Preços. Tipos de Licitação. c) Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, concessão de uso e concessão de direito real de uso. Alienação. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. PONTO 3 a) Organização administrativa: noções gerais, descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. b) Agentes e órgãos públicos. Regimes jurídicos dos servidores públicos. Improbidade Administrativa. c) Regime jurídico dos servidores civis do Estado do Rio de Janeiro. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. PONTO 4 a) Polícia administrativa: noções gerais. Modos de atuação: ordem de polícia, licença, autorização, fiscalização e sanção de polícia. Polícias de costumes e diversões; de comunicações; sanitária; de viação e trânsito; de comércio e indústria; de profissões; ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Poderes da Administração. Poder Hierárquico, Disciplinar e Regulamentar. b) Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, espécies. Servidão. Desapropriação. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. c) Meio ambiente: normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Licença ambiental: conceito e tipos. PONTO 5 a) Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Responsabilidade Fiscal. b) Controle da atividade administrativa: noções gerais, controle parlamentar e jurisdicional. Autocontrole. Contencioso administrativo. Prescrição e coisa julgada administrativa. Improbidade Administrativa. c) Processo administrativo: princípios constitucionais, direito a informações e certidões. Requisições de processos. Processo Administrativo Estadual: a Lei nº 5.427 de 01.04.09. PONTO 6 a) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. b) Garantias e ações constitucionais dos administrados. Controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. c) Serviços Públicos. Concessão, permissão e autorização de Serviço Público. Serviço Adequado. Poder Concedente, concessionários e usuários. Formas de extinção. DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PONTO 1 a) Nacionalidade: conceito, natureza, aquisição e perda. b) Direitos políticos. Partidos Políticos. c) Garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. d) Poder Constituinte originário e derivado. e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. f) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. PONTO 2 a) Divisão e organização dos Poderes da República. b) Poderes. Funções e atribuições nas três esferas de governo. c) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. d) Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. Emendas Constitucionais. e) Soberania Popular e forma de exercício. f) Da intervenção nos Estados e Municípios. PONTO 3 a) Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. b) Poder Constituinte originário e derivado. Objetos e princípios fundamentais da Constituição. c) Interpretação da Constituição. Supremacia constitucional. Controle de Constitucionalidade. d) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. e) Da ordem social. Do meio-ambiente. Dos índios. f) Processo Legislativo. Repartição de competências. PONTO 4 a) Organização do Estado. Federação e soberania. b) Responsabilidade do Presidente, do Governador e do Prefeito. c) Comissão Parlamentar de Inquérito. d) Orçamento - Leis Orçamentárias. e) Da defesa do Estado e das Instituições democráticas. Atribuições constitucionais dos órgãos encarregados da segurança pública. f) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. PONTO 5 a) Competência da Justiça Federal e Estadual b) Conceito e Natureza da Constituição. Constitucionalismo. Tipos de Constituição. Interpretação da Constituição. Princípios. Eficácia da norma constitucional. Rigidez Constitucional e suas implicações no modelo federativo brasileiro. c) Da intervenção nos Estados e Municípios. d) Poder Judiciário e garantias dos direitos individuais, sociais e coletivos. Mandado de Segurança. Ação Popular. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. e) O controle de constitucionalidade no sistema federativo brasileiro. Formas de controle. Características e peculiaridades. f) Processo Legislativo. Repartição de competências. Disciplina: MEDICINA LEGAL PONTO 1 a) Conceito importância e divisões da Medicina Legal. Corpo de delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos médico-legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. b) Lesões e morte por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Lesões por explosões (blast). PONTO 2 a) Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e primoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Perinecroscopia. b) Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Principais drogas ilícitas. PONTO 3 a) Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. b) Aspectos médico-legais dos crimes contra os costumes: liberdade sexual, da corrupção de menores e do ultraje público ao pudor. Parafilias. Questões médico-legais do casamento. PONTO 4 a) Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Outras formas de asfixia. b) Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido e de incapaz. PONTO 5 a) Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. b) Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PONTO 1 a) Direito Civil-Constitucional. b) Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos. Domicílio. Ausência. Sucessão provisória. Sucessão definitiva. c) Obrigações. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. Transmissão. d) Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata. e) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da posse. Legitimação da posse. Usucapião. f) Sucessões. g) Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) PONTO 2 a) Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. b) Pessoas jurídicas. Conceito. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Bens. Classificação. c) Teoria Geral dos Contratos. d) Propriedade. Conceito e características. Classificação. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana. Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01). Propriedade fiduciária. Direito de superfície. e) A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento. Relações de Parentesco. Relações homoafetivas. Lei de violência doméstica e familiar (Lei n.º 11.340/06). f) Sucessão Testamentária. g) Estatuto da Criança e do Adolescente. (Lei n.º 8.069/90) PONTO 3 a) Princípios Constitucionais no âmbito das relações privadas. b) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Prescrição e Decadência. c) Contratos em espécie. d) Direitos reais sobre coisa alheia. e) Alimentos. Noções gerais. Características.Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. f) Sucessão em geral. Sucessão legítima. g) Estatuto do Idoso. (Lei n.º 10.741/03) PONTO 4 a) Responsabilidade civil e consumerista. Prescrição e decadência. b) Obrigações. Adimplemento e extinção. Inadimplemento. c) Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. d) Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. e) União Estável: Leis nos8.971/94 e 9.278/96. A união estável no Código Civil. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. f) Sucessão testamentária: histórico. Pressupostos. Capacidade ativa e capacidade passiva no testamento. Restrições à liberdade de testar. Codicilo. Legados. Testamenteiro. Formas de testamento: testamentos comuns. Público, cerrado e particular. Características. testamentos especiais. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Caducidade. Testamento nuncupativo. g) Direitos autorais (Leis nos 9.609/98 e 9.610/98). PONTO 5 . a) Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. Fatos e atos jurídicos. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço. Relação jurídica. b) Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Representação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. Cessão de contrato. c) Atos unilaterais. Gestão de Negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. d) Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião. Direito de vizinhança. Restrições ao direito de propriedade. e) Casamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Regime de bens entre os cônjuges. f) Tutela e Curatela. g) Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90) mineral pagamento.

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